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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#018/2021
071335 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 028/2021
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA REVOGADA
Abertura: 02/03/2021 09:00
Publicação: 05/03/2021 12:07
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). | DECRETO | 05/03/2021 10:57 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 05/03/2021 10:56 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | TERMO DE REVOGAÇÃO | 22/04/2021 14:01 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA | 05/03/2021 11:45 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 05/04/2021 11:52 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER | 05/03/2021 11:48 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 22/04/2021 14:01 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 05/03/2021 11:00 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZAO | 05/03/2021 11:51 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | seção 3 | 03/03/2021 |
Participantes 1
Vencidos 6
Venceu 6 dos 6 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LANCHA, CAPACIDADE PARA 07 PASSAGEIROS NO MÍNIMO, POTÊNCIA MÍNIMA DO MOTOR 90HP, 04(QUATRO) TEMPOS A GASOLINA, CAPOTA MARÍTIMA, DEVIDAMENTE EQUIPADA E TRIPULADA. A EMBARCAÇÃO DEVERÁ ATENDER TODAS AS NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA - (NORMAM) E DEVERÁ TAMBÉM ATENDER AS NORMAS DE SEGURANÇA EXIGIDA PALA MARINHA DO BRASIL (COMBUSTÍVEL POR CONTA DA CONTRATANTE) | R$36.000,00 | R$36.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | LANCHA, CAPACIDADE PARA 07 PASSAGEIROS NO MÍNIMO, POTÊNCIA MÍNIMA DO MOTOR 90HP, 04(QUATRO) TEMPOS A GASOLINA, CAPOTA MARÍTIMA, DEVIDAMENTE EQUIPADA E TRIPULADA. A EMBARCAÇÃO DEVERÁ ATENDER TODAS AS NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA - (NORMAM) E DEVERÁ TAMBÉM ATENDER AS NORMAS DE SEGURANÇA EXIGIDA PALA MARINHA DO BRASIL (COMBUSTÍVEL POR CONTA DA CONTRATADA) | R$63.000,00 | R$63.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | EMBARCAÇÃO, CAPACIDADE PARA 40 PASSAGEIROS NO MÍNIMO, MOTOR COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 300HP EQUIPADA COM TRIPULANTE NECESSÁRIA A NAVEGAÇÃO, PESSOAL DE RECEBIMENTO DE CARGA, GRUPO GERADOR A TODAS AS NORMAS DE SEGURANÇA EXIGIDA PALA MARINHA DO BRASIL/CAPITANIA DOA PORTOS E ESTAR REGISTRADA NA EMPRESA CONTRATADA. (COMBUSTÍVEL POR CONTA DA CONTRATADA) | R$79.000,00 | R$79.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | LANCHA, CAPACIDADE PARA 12 PASSAGEIROS NO MÍNIMO, POTÊNCIA MÍNIMA DO MOTOR 150HP, 04(QUATRO) TEMPOS A GASOLINA, CAPOTA MARÍTIMA, DEVIDAMENTE EQUIPADA E TRIPULADA. A EMBARCAÇÃO DEVERÁ ATENDER TODAS AS NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA - (NORMAM) E DEVERÁ TAMBÉM ATENDER AS NORMAS DE SEGURANÇA EXIGIDA PALA MARINHA DO BRASIL (COMBUSTÍVEL POR CONTA DA CONTRATADA) | R$56.000,00 | R$56.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | EMBARCAÇÃO, CAPACIDADE PARA 40 PASSAGEIROS NO MÍNIMO, MOTOR COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 300HP EQUIPADA COM TRIPULANTE NECESSÁRIA A NAVEGAÇÃO, PESSOAL DE RECEBIMENTO DE CARGA, GRUPO GERADOR A TODAS AS NORMAS DE SEGURANÇA EXIGIDA PALA MARINHA DO BRASIL/CAPITANIA DOS PORTOS E ESTAR REGISTRADA NA EMPRESA CONTRATADA. (COMBUSTÍVEL POR CONTA DA CONTRATANTE) | R$44.000,00 | R$44.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | LANCHA, CAPACIDADE PARA 12 PASSAGEIROS NO MÍNIMO, POTÊNCIA MÍNIMA DO MOTOR 150HP, 04(QUATRO) TEMPOS A GASOLINA, CAPOTA MARÍTIMA, DEVIDAMENTE EQUIPADA E TRIPULADA. A EMBARCAÇÃO DEVERÁ ATENDER TODAS AS NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA - (NORMAM) E DEVERÁ TAMBÉM ATENDER AS NORMAS DE SEGURANÇA EXIGIDA PALA MARINHA DO BRASIL (COMBUSTÍVEL POR CONTA DA CONTRATANTE) | R$32.000,00 | R$32.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$310.000,00 | R$310.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 6
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LANCHA, CAPACIDADE PARA 07 PASSAGEIROS NO MÍNIMO, POTÊNCIA MÍNIMA DO MOTOR 90HP, 04(QUATRO) TEMPOS A GASOLINA, CAPOTA MARÍTIMA, DEVIDAMENTE EQUIPADA E TRIPULADA. A EMBARCAÇÃO DEVERÁ ATENDER TODAS AS NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA - (NORMAM) E DEVERÁ TAMBÉM ATENDER AS NORMAS DE SEGURANÇA EXIGIDA PALA MARINHA DO BRASIL (COMBUSTÍVEL POR CONTA DA CONTRATANTE) | DIA | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 30 | R$1.200,00 | R$36.000,00 | Lote vencido por F M DE LIMA TRANSPORTES - ME pelo valor de R$36.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | LANCHA, CAPACIDADE PARA 07 PASSAGEIROS NO MÍNIMO, POTÊNCIA MÍNIMA DO MOTOR 90HP, 04(QUATRO) TEMPOS A GASOLINA, CAPOTA MARÍTIMA, DEVIDAMENTE EQUIPADA E TRIPULADA. A EMBARCAÇÃO DEVERÁ ATENDER TODAS AS NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA - (NORMAM) E DEVERÁ TAMBÉM ATENDER AS NORMAS DE SEGURANÇA EXIGIDA PALA MARINHA DO BRASIL (COMBUSTÍVEL POR CONTA DA CONTRATADA) | DIA | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 30 | R$2.100,00 | R$63.000,00 | Lote vencido por F M DE LIMA TRANSPORTES - ME pelo valor de R$63.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | LANCHA, CAPACIDADE PARA 12 PASSAGEIROS NO MÍNIMO, POTÊNCIA MÍNIMA DO MOTOR 150HP, 04(QUATRO) TEMPOS A GASOLINA, CAPOTA MARÍTIMA, DEVIDAMENTE EQUIPADA E TRIPULADA. A EMBARCAÇÃO DEVERÁ ATENDER TODAS AS NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA - (NORMAM) E DEVERÁ TAMBÉM ATENDER AS NORMAS DE SEGURANÇA EXIGIDA PALA MARINHA DO BRASIL (COMBUSTÍVEL POR CONTA DA CONTRATANTE) | DIA | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 20 | R$1.600,00 | R$32.000,00 | Lote vencido por F M DE LIMA TRANSPORTES - ME pelo valor de R$32.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | LANCHA, CAPACIDADE PARA 12 PASSAGEIROS NO MÍNIMO, POTÊNCIA MÍNIMA DO MOTOR 150HP, 04(QUATRO) TEMPOS A GASOLINA, CAPOTA MARÍTIMA, DEVIDAMENTE EQUIPADA E TRIPULADA. A EMBARCAÇÃO DEVERÁ ATENDER TODAS AS NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA - (NORMAM) E DEVERÁ TAMBÉM ATENDER AS NORMAS DE SEGURANÇA EXIGIDA PALA MARINHA DO BRASIL (COMBUSTÍVEL POR CONTA DA CONTRATADA) | DIA | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 20 | R$2.800,00 | R$56.000,00 | Lote vencido por F M DE LIMA TRANSPORTES - ME pelo valor de R$56.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | EMBARCAÇÃO, CAPACIDADE PARA 40 PASSAGEIROS NO MÍNIMO, MOTOR COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 300HP EQUIPADA COM TRIPULANTE NECESSÁRIA A NAVEGAÇÃO, PESSOAL DE RECEBIMENTO DE CARGA, GRUPO GERADOR A TODAS AS NORMAS DE SEGURANÇA EXIGIDA PALA MARINHA DO BRASIL/CAPITANIA DOS PORTOS E ESTAR REGISTRADA NA EMPRESA CONTRATADA. (COMBUSTÍVEL POR CONTA DA CONTRATANTE) | DIA | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 20 | R$2.200,00 | R$44.000,00 | Lote vencido por F M DE LIMA TRANSPORTES - ME pelo valor de R$44.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | EMBARCAÇÃO, CAPACIDADE PARA 40 PASSAGEIROS NO MÍNIMO, MOTOR COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 300HP EQUIPADA COM TRIPULANTE NECESSÁRIA A NAVEGAÇÃO, PESSOAL DE RECEBIMENTO DE CARGA, GRUPO GERADOR A TODAS AS NORMAS DE SEGURANÇA EXIGIDA PALA MARINHA DO BRASIL/CAPITANIA DOA PORTOS E ESTAR REGISTRADA NA EMPRESA CONTRATADA. (COMBUSTÍVEL POR CONTA DA CONTRATADA) | DIA | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 20 | R$3.950,00 | R$79.000,00 | Lote vencido por F M DE LIMA TRANSPORTES - ME pelo valor de R$79.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 140 | R$13.850,00 | R$310.000,00 | R$310.000,00 | |||