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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#012/2021
134218 - FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 013/2021/FMAS
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 11/02/2021 14:00
Publicação: 11/03/2021 13:51
Homologação: 23/02/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | LAUDO DE VISTORIA | 09/03/2021 13:58 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO, DEMONSTRANDO QUE AS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO E LOCALIZAÇÃO SÃO DETERMINANTES PARA CONDICIONAR A ESCOLHA DO IMÓVEL (ART. 24, X). | DOCUMENTOS FORNECEDOR | 09/03/2021 13:59 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 09/03/2021 13:59 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 09/03/2021 13:59 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 11/03/2021 13:55 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER DO JURIDICO | 11/03/2021 13:51 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 09/03/2021 14:00 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 09/03/2021 14:00 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DOU SEÇÃO 03 Nº 35, PAG. 196 | 23/02/2021 |
| 2 | Diário Oficial da União | EXTRATO DO CONTRATO - DOU SEÇÃO 03 Nº 45, PAG. 199 | 09/03/2021 |
| 3 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - FAMEP ANO XII Nº 2683, PAG. 66 | 23/02/2021 |
| 4 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DO CONTRATO - FAMEP ANO XII Nº 2693, PAG. 23 E 24 | 09/03/2021 |
| 5 | Site | http://www.canaadoscarajas.pa.gov.br/editais/ | 09/03/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA PEDRO TRINDADE, S/N, BAIRRO CENTRO, PARA O FUNCIONAMENTO DOS PROGRAMAS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS SFCV PARA IDOSO – CECON E OS SERVIÇOS OFERTADOS PELO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS. | R$100.200,00 | R$100.200,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$100.200,00 | R$100.200,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA PEDRO TRINDADE, S/N, BAIRRO CENTRO, PARA O FUNCIONAMENTO DOS PROGRAMAS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS SFCV PARA IDOSO – CECON E OS SERVIÇOS OFERTADOS PELO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS. | TEMPO | 3330360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 12 | R$8.350,00 | R$100.200,00 | Lote vencido por OTAVIO LOURENÇO DA SILVA pelo valor de R$100.200,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$8.350,00 | R$100.200,00 | R$100.200,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
134218 - FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
OTAVIO LOURENÇO DA SILVA 082.384.991-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
22/02/2021
FIM
22/02/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF