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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#002/2019
068001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARA
Nº do Processo Administrativo: 652/2019
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I
Tipo: TÉCNICA E PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 15/04/2019 10:00
Publicação: 23/03/2021 16:10
Homologação: 24/04/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
# | Tipo | Documento | Cadastrado em |
---|---|---|---|
1 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | 23/03/2021 15:45 |
2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 23/03/2021 15:47 |
3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 23/03/2021 16:00 |
4 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | JUSTIFICATIVA | 23/03/2021 15:59 |
5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 24/03/2021 14:16 |
6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 23/03/2021 16:03 |
7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 23/03/2021 16:07 |
8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 23/03/2021 16:08 |
Publicidades 2
# | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
---|---|---|---|
1 | Diário Oficial da União | Extrato de contrato | 19/07/2019 |
2 | Mural Físico | Mural de Avisos da Prefeitura Municipal de Santa Izabel do Pará | 25/04/2019 |
Participantes 1
Vencidos 3
Venceu 3 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
# | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
---|---|---|---|---|
1 | COLEÇÃO PARA EDUCAÇÃO INFANTIL PEQUENO EXPLORADOR - LIVRO 3 | R$121.764,00 | R$103.499,40 | VENCEDOR -15,00% do valor de referência |
2 | COLEÇÃO PAR EDUCAÇÃO INFANTIL PEQUENO EXPLORADOR - LIVRO 2 | R$91.462,00 | R$77.742,70 | VENCEDOR -15,00% do valor de referência |
3 | COLEÇÃO CURUMIM 5 ANOS | R$118.940,80 | R$77.311,52 | VENCEDOR -35,00% do valor de referência |
TOTAIS | R$332.166,80 | R$258.553,62 | -22,16% do valor de referência |
Itens 3
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
---|---|---|---|---|---|---|---|
1 | COLEÇÃO PAR EDUCAÇÃO INFANTIL PEQUENO EXPLORADOR - LIVRO 2 | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 658 | R$139,00 | R$91.462,00 | Lote vencido por AMAZÔNIA LIVROS E VIDEOS LTDA pelo valor de R$77.742,70-15,00% do valor de referência |
2 | COLEÇÃO PARA EDUCAÇÃO INFANTIL PEQUENO EXPLORADOR - LIVRO 3 | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 876 | R$139,00 | R$121.764,00 | Lote vencido por AMAZÔNIA LIVROS E VIDEOS LTDA pelo valor de R$103.499,40-15,00% do valor de referência |
3 | COLEÇÃO CURUMIM 5 ANOS | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 992 | R$119,90 | R$118.940,80 | Lote vencido por AMAZÔNIA LIVROS E VIDEOS LTDA pelo valor de R$77.311,52-35,00% do valor de referência |
TOTAIS | 2.526 | R$397,90 | R$332.166,80 | R$258.553,62 |
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
068001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARA
AMAZÔNIA LIVROS E VIDEOS LTDA 02.902.143/0001-14
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
24/04/2019
FIM
24/04/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF