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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#029/2021
043224 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 039/2021
Legislação Aplicável: Lei nº 13.979/2020
Modalidade: DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19)
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANÃ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 26/03/2021 09:00
Publicação: 12/04/2021 15:42
Homologação: 30/03/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 12/04/2021 15:40 |
| 2 | CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM CONFORMIDADE AO ART. 4º-B DA LEI Nº 13.979/20 | DE | 12/04/2021 13:22 |
| 3 | ESTIMATIVA DE PREÇO OU JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 12/04/2021 13:21 |
| 4 | INDICAÇÃO DO SITE OFICIAL, ONDE ESTÃO DISPONIBILIZADAS AS INFORMAÇÕES EXIGIDAS NO ART. 4º, §2º, DA LEI 13.979/20 | INDICAÇÃO SITE OFICIAL | 12/04/2021 16:32 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR E PREÇO PACTUADO | RAZAO DA ESCOLHA | 12/04/2021 15:49 |
| 6 | JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DIRETA, BEM COMO PELA NÃO REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REGULAR, ESPECIALMENTE, O PREGÃO ELETRÔNICO | JUSTIFICATIVA | 12/04/2021 13:21 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DE CONTRATO | 12/04/2021 13:24 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 12/04/2021 13:27 |
| 9 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 12/04/2021 15:49 |
| 10 | SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO A SER CONTRATADO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS DO OBJETO SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR O PRODUTO OU SERVIÇO. | SOLICITAÇÃO -TERMO DE REFERÊNCIA | 12/04/2021 15:42 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA CONTENDO OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI E VII DO § 1º DO ART. 4º-E, LEI N.º 13.979/20 | TERMO DE REFERÊNCIA | 12/04/2021 15:50 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | EXTRATO DE CONTRATO 30.03.2021. | 30/03/2021 |
Participantes 1
Vencidos 15
Venceu 15 dos 15 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PREDINOZONA 20MG COMPRIMIDOS | R$5.850,00 | R$5.850,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | PARACETAMOL 500MG COMP | R$2.550,00 | R$2.550,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | DEXAMETAZONA 4MG/ML 2,5ML INJETAVEL | R$7.000,00 | R$7.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | ENOXOPARINA 20MG INJETAVEL | R$1.440,00 | R$1.440,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | ENOXOPARINA 40MG INJETAVEL | R$2.047,50 | R$2.047,50 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | ENOXOPARINA 60MG INJETAVEL | R$3.100,00 | R$3.100,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | ENOXOPARINA 80MG INJETAVEL | R$3.200,00 | R$3.250,00 | VENCEDOR 1,56% do valor de referência |
| 8 | AZITROMICINA 500MG COMP. | R$18.960,00 | R$18.960,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | IVERMECTINA 6MG COMP | R$12.000,00 | R$12.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 10 | AMBROXOL XAROPE ADULTO 100ML | R$2.280,00 | R$2.280,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 11 | AMBROXOL XAROPE INFANTIL 100ML | R$1.520,00 | R$1.520,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 12 | ACIDO ACETIL SALICILICO 100MG | R$1.500,00 | R$1.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 13 | ACIDO ACETIL SALICILICO 500MG | R$1.080,00 | R$1.080,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 14 | DIPIRONA 500MG COMP. | R$3,60 | R$3,60 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 15 | DEXAMETAZONA 2MG/ML 1ML INJETAVEL | R$2.700,00 | R$2.700,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$65.231,10 | R$65.281,10 | 0,08% do valor de referência | |
Itens 15
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AZITROMICINA 500MG COMP. | COMPRIMIDO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 6.000 | R$3,16 | R$18.960,00 | Lote vencido por PHENIX HOSPITALAR LTDA - ME pelo valor de R$18.960,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | IVERMECTINA 6MG COMP | COMPRIMIDO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 6.000 | R$2,00 | R$12.000,00 | Lote vencido por PHENIX HOSPITALAR LTDA - ME pelo valor de R$12.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | AMBROXOL XAROPE ADULTO 100ML | FRASCO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 600 | R$3,80 | R$2.280,00 | Lote vencido por PHENIX HOSPITALAR LTDA - ME pelo valor de R$2.280,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | AMBROXOL XAROPE INFANTIL 100ML | FRASCO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 400 | R$3,80 | R$1.520,00 | Lote vencido por PHENIX HOSPITALAR LTDA - ME pelo valor de R$1.520,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | ACIDO ACETIL SALICILICO 100MG | COMPRIMIDO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 15.000 | R$0,10 | R$1.500,00 | Lote vencido por PHENIX HOSPITALAR LTDA - ME pelo valor de R$1.500,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | ACIDO ACETIL SALICILICO 500MG | COMPRIMIDO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 3.000 | R$0,36 | R$1.080,00 | Lote vencido por PHENIX HOSPITALAR LTDA - ME pelo valor de R$1.080,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | DIPIRONA 500MG COMP. | COMPRIMIDO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 15 | R$0,24 | R$3,60 | Lote vencido por PHENIX HOSPITALAR LTDA - ME pelo valor de R$3,60Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | PARACETAMOL 500MG COMP | COMPRIMIDO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 15.000 | R$0,17 | R$2.550,00 | Lote vencido por PHENIX HOSPITALAR LTDA - ME pelo valor de R$2.550,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | PREDINOZONA 20MG COMPRIMIDOS | COMPRIMIDO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 15.000 | R$0,39 | R$5.850,00 | Lote vencido por PHENIX HOSPITALAR LTDA - ME pelo valor de R$5.850,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 10 | DEXAMETAZONA 2MG/ML 1ML INJETAVEL | FRASCO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.000 | R$2,70 | R$2.700,00 | Lote vencido por PHENIX HOSPITALAR LTDA - ME pelo valor de R$2.700,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 11 | DEXAMETAZONA 4MG/ML 2,5ML INJETAVEL | FRASCO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2.500 | R$2,80 | R$7.000,00 | Lote vencido por PHENIX HOSPITALAR LTDA - ME pelo valor de R$7.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 12 | ENOXOPARINA 20MG INJETAVEL | FRASCO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 50 | R$28,80 | R$1.440,00 | Lote vencido por PHENIX HOSPITALAR LTDA - ME pelo valor de R$1.440,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 13 | ENOXOPARINA 40MG INJETAVEL | FRASCO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 50 | R$40,95 | R$2.047,50 | Lote vencido por PHENIX HOSPITALAR LTDA - ME pelo valor de R$2.047,50Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 14 | ENOXOPARINA 60MG INJETAVEL | FRASCO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 50 | R$62,00 | R$3.100,00 | Lote vencido por PHENIX HOSPITALAR LTDA - ME pelo valor de R$3.100,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 15 | ENOXOPARINA 80MG INJETAVEL | FRASCO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 50 | R$64,00 | R$3.200,00 | Lote vencido por PHENIX HOSPITALAR LTDA - ME pelo valor de R$3.250,001,56% do valor de referência |
| TOTAIS | 64.715 | R$215,27 | R$65.231,10 | R$65.281,10 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
043224 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PHENIX HOSPITALAR LTDA - ME 07.851.653/0001-23
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/03/2021
FIM
27/07/2021
CONTRATO
ADITIVOS
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