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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2021-0010
004001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER
Nº do Processo Administrativo: 202101005
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PRAÇA ELOY SIMÕES, 751, CENTRO, ALENQUER/PA.
Observação: justifica-se a criaÇÃo novamente do processo de dispensa de licitaÇÃo nº 7/2021-0010, processo administrativo nº 202101005 , objeto locaÇÃo de veiculo e equipamento pesado, destinados ao auxilio dos serviÇos de manutenÇÃo de limpeza publica do municÍpio de alenquer, pelo fato de ter sido inserido no sistemo a base legal de forma equivocada lei 14.035 de 11 de agosto de 2020, neste sendo substituÍda pelo art. 24, inciso iv, da lei 8.666/93
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 10/03/2021 14:00
Publicação: 22/10/2021 17:02
Homologação: 10/03/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). | DOCUMENTAÇÕES(DECLARAÇÕES) | 12/04/2021 15:00 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 12/04/2021 15:01 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 12/04/2021 15:01 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 22/10/2021 17:11 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER DO JURÍDICO | 22/10/2021 17:00 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE | 12/04/2021 15:05 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 12/04/2021 15:06 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | D.O.U | 24/03/2021 |
| 2 | Mural Físico | Mural Físico | 10/03/2021 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | VEICULO PESADO TIPO CAMINHÃO, CARROCERIA ABERTA, CAPACIDADE PARA 6 A 10 TONELADAS, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E QUE POSSUA OS EQUIPAMENTOS, DEVIDAMENTE REVISADO E LICENCIADO NO ÓRGÃO COMPETENTE. FICHA TÉCNICA MOTOR : DIESEL, INJEÇÃO DIRETA TIPO: 6 CILINDROS EM LINHA CILINDRADA : 5675CM¿ POTÊNCIA MÁXIMA: 130CV A 2800RPM TORQUE MÁXIMO: 37MKGF A 2000RPM SISTEMA ELÉTRICO/BATERIA/ALTERNADOR: 12V/1 X 135AH/12V /14V 35A CAIXA DE CÂMBIO: MB G3/36-5/8,98 DE 2 MARCHAS E 5 VELOCIDADES REDUÇÃO DO EIXO TRASEIRO: I=6,143 (43:7) NAS VERSÕES L E LS E I:6,857 (48:7) NA VERSÃO LK SUSPENSÃO DIANTEIRA: FEIXE DE MOLAS PARABÓLICAS E AMORTECEDORES HIDRÁULICOS SUSPENSÃO TRASEIRA: FEIXE DE MOLAS SEMIELÍPTICAS E MOLAS AUXILIARES FREIOS :A AR, MISTO, ÓLEO NAS 4 RODAS PNEUS (RECOMENDADO) : 275 / 80R 22,5 OU 9.00R 20 PR12 PBT TOTAL TÉCNICO: 12000 KG VERSÃO 4X2 19.000 KG VERSÃO 6X2 PBT TOTAL LEI DA BALANÇA: 11000KG VERSÃO 4X2 E 16.000KG 6X2 | R$131.280,00 | R$131.280,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | VEICULO PESADO TIPO CAMINHÃO, CARROCERIA ABERTA, CAPACIDADE PARA 13 A 15 TONELADAS, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E QUE POSSUA OS EQUIPAMENTOS, DEVIDAMENTE REVISADO E LICENCIADO NO ÓRGÃO COMPETENTE. MOTOR: MB OM -365 AL MODELO: 6 CIL.EM LINHA, TURBOCOOLER CILINDRADA: N.D POTÊNCIA: 177 CV A 2 200 RPM TORQUE: 69 MKGF DE 1200 A 1600 RPM TRANSMISSÃO: CÂMBIO: MB G 20-6 N° DE MARCHAS: N.D SUSPENSÃO: DIANTEIRA: MOLAS PARABÓLICAS TRASEIRA: MOLAS TRAPEZOIDAIS FREIOS: DIANTEIRO: TAMBOR TRASEIRO: TAMBOR MEDIDAS: PNEUS: 275/ 80 R 22,5 ENTREEIXOS(MM): N.D PESOS: TARA: 4450 A 4570 KG PBT (LEGAL): 13 900 KG CMT(CAP.MÁX.TRAÇÃO): 23 000 KG | R$166.800,00 | R$166.800,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$298.080,00 | R$298.080,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | VEICULO PESADO TIPO CAMINHÃO, CARROCERIA ABERTA, CAPACIDADE PARA 6 A 10 TONELADAS, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E QUE POSSUA OS EQUIPAMENTOS, DEVIDAMENTE REVISADO E LICENCIADO NO ÓRGÃO COMPETENTE. FICHA TÉCNICA MOTOR : DIESEL, INJEÇÃO DIRETA TIPO: 6 CILINDROS EM LINHA CILINDRADA : 5675CM¿ POTÊNCIA MÁXIMA: 130CV A 2800RPM TORQUE MÁXIMO: 37MKGF A 2000RPM SISTEMA ELÉTRICO/BATERIA/ALTERNADOR: 12V/1 X 135AH/12V /14V 35A CAIXA DE CÂMBIO: MB G3/36-5/8,98 DE 2 MARCHAS E 5 VELOCIDADES REDUÇÃO DO EIXO TRASEIRO: I=6,143 (43:7) NAS VERSÕES L E LS E I:6,857 (48:7) NA VERSÃO LK SUSPENSÃO DIANTEIRA: FEIXE DE MOLAS PARABÓLICAS E AMORTECEDORES HIDRÁULICOS SUSPENSÃO TRASEIRA: FEIXE DE MOLAS SEMIELÍPTICAS E MOLAS AUXILIARES FREIOS :A AR, MISTO, ÓLEO NAS 4 RODAS PNEUS (RECOMENDADO) : 275 / 80R 22,5 OU 9.00R 20 PR12 PBT TOTAL TÉCNICO: 12000 KG VERSÃO 4X2 19.000 KG VERSÃO 6X2 PBT TOTAL LEI DA BALANÇA: 11000KG VERSÃO 4X2 E 16.000KG 6X2 | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3 | R$43.760,00 | R$131.280,00 | Lote vencido por N. SALES DE CARVALHO-ME pelo valor de R$131.280,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | VEICULO PESADO TIPO CAMINHÃO, CARROCERIA ABERTA, CAPACIDADE PARA 13 A 15 TONELADAS, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E QUE POSSUA OS EQUIPAMENTOS, DEVIDAMENTE REVISADO E LICENCIADO NO ÓRGÃO COMPETENTE. MOTOR: MB OM -365 AL MODELO: 6 CIL.EM LINHA, TURBOCOOLER CILINDRADA: N.D POTÊNCIA: 177 CV A 2 200 RPM TORQUE: 69 MKGF DE 1200 A 1600 RPM TRANSMISSÃO: CÂMBIO: MB G 20-6 N° DE MARCHAS: N.D SUSPENSÃO: DIANTEIRA: MOLAS PARABÓLICAS TRASEIRA: MOLAS TRAPEZOIDAIS FREIOS: DIANTEIRO: TAMBOR TRASEIRO: TAMBOR MEDIDAS: PNEUS: 275/ 80 R 22,5 ENTREEIXOS(MM): N.D PESOS: TARA: 4450 A 4570 KG PBT (LEGAL): 13 900 KG CMT(CAP.MÁX.TRAÇÃO): 23 000 KG | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3 | R$55.600,00 | R$166.800,00 | Lote vencido por N. SALES DE CARVALHO-ME pelo valor de R$166.800,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 6 | R$99.360,00 | R$298.080,00 | R$298.080,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
004001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER
N. SALES DE CARVALHO-ME 17.782.735/0001-17
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/03/2021
FIM
30/06/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF