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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2021-020301
133025 - FUNDO MUN. DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 01030003/21
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: TÉCNICA E PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIÁ ONDE FUNCIONA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, SITO À AVENIDA GETÚLIO VARGAS, 534, TÉRREO – CENTRO, CEP: 68.617-000
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 04/03/2021 13:00
Publicação: 26/04/2021 15:03
Homologação: 05/03/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | JUSTIFICATIVA DE CONTRATAÇÃO DIRETA, RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE E JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 26/04/2021 14:43 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 26/04/2021 14:59 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 26/04/2021 14:43 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE CONTRATAÇÃO DIRETA, RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE E JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 26/04/2021 14:45 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DE CONTROLE INTERNO | 26/04/2021 15:04 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURI´DICO | 26/04/2021 14:48 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 26/04/2021 14:46 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | JUSTIFICATIVA DE CONTRATAÇÃO DIRETA, RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE E JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 26/04/2021 14:44 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Mural de avisos da Prefeitura Municipal. | 05/03/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAR SERVIÇO DE ASSESSORIA PEDAGÓGICA PARA PROFESSORES E TÉCNICOS EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO PIRIÁ | R$69.000,00 | R$69.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$69.000,00 | R$69.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAR SERVIÇO DE ASSESSORIA PEDAGÓGICA PARA PROFESSORES E TÉCNICOS EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO PIRIÁ | TEMPO | 3390360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 10 | R$6.900,00 | R$69.000,00 | Lote vencido por LUCINALDO DA SILVA BLANDTT pelo valor de R$69.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 10 | R$6.900,00 | R$69.000,00 | R$69.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
133025 - FUNDO MUN. DE EDUCACAO
LUCINALDO DA SILVA BLANDTT 577.045.972-72
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/03/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF