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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#1468/2021 FME
027001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
Nº do Processo Administrativo: 1468/2021 FME
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 09/04/2021 09:00
Publicação: 21/05/2021 13:05
Homologação: 21/05/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR | 21/05/2021 12:57 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZADA | 21/05/2021 12:53 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 21/05/2021 12:46 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 21/05/2021 13:00 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 21/05/2021 13:16 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 21/05/2021 13:04 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 21/05/2021 12:58 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 21/05/2021 12:58 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará. ANO XII Nº 2726. Pág; 31 | 27/04/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SISTEMA FEDERAL: MÓDULO PAR CICLOS 2021/2014 E2017/2020 - PLANO DE AÇÕES ARTICULARES. MÓDULO PAR 2021/2024- PLANO DE AÇÕES ARTICULARES. MÓDULO OBRAS 2.0. MÓDULO PDDE INTERATIVO E AÇÕES AGREGADAS (GESTORES ESCOLARES). MÓDULO SIGPC - SISTEMA DE GESTÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. MÓDULO CONSELHOS MUNICIPAIS MÓDULO SIGARP (GOVBR). MÓDULO EDUCAÇÃO INFANTIL | R$49.950,00 | R$49.950,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$49.950,00 | R$49.950,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SISTEMA FEDERAL: MÓDULO PAR CICLOS 2021/2014 E2017/2020 - PLANO DE AÇÕES ARTICULARES. MÓDULO PAR 2021/2024- PLANO DE AÇÕES ARTICULARES. MÓDULO OBRAS 2.0. MÓDULO PDDE INTERATIVO E AÇÕES AGREGADAS (GESTORES ESCOLARES). MÓDULO SIGPC - SISTEMA DE GESTÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. MÓDULO CONSELHOS MUNICIPAIS MÓDULO SIGARP (GOVBR). MÓDULO EDUCAÇÃO INFANTIL | TEMPO | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 8 | R$6.243,75 | R$49.950,00 | Lote vencido por DALBERTO CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI pelo valor de R$49.950,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 8 | R$6.243,75 | R$49.950,00 | R$49.950,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
027001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
DALBERTO CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI 20.275.382/0001-73
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/04/2021
FIM
24/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF