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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2021-210106
060001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA
Nº do Processo Administrativo: 2021210106
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA, SITUADO NA PA 419, PRAINHA / JATUARANA, KM 01 - BAIRRO JARDIM PLANALTO - PRAINHA - PARÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 21/01/2021 10:00
Publicação: 26/05/2021 15:01
Homologação: 29/01/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 2
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | NATUREZA DO OBJETO | 26/05/2021 14:34 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO | 26/05/2021 14:43 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 26/05/2021 14:21 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA PREÇO | 26/05/2021 14:28 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 27/05/2021 10:20 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 26/05/2021 14:22 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 26/05/2021 14:25 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO ESCOLHA | 26/05/2021 14:29 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | PUBLICADO NO D.O.U., Nº27, SEÇÃO 3, PÁGINA 174. | 09/02/2021 |
| 2 | Diário Oficial do Município | AVISO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ (FAMEP) ANO XII | Nº 2672, PÁGINA 76 | 08/02/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM LICITAÇÃO | R$88.000,00 | R$88.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$88.000,00 | R$88.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM LICITAÇÃO | TEMPO | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 11 | R$8.000,00 | R$88.000,00 | Lote vencido por LIMA, BRITO, FERREIRA & PIAZZA ADVOGADOS ASSOCIADOS pelo valor de R$88.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 11 | R$8.000,00 | R$88.000,00 | R$88.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
060001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA
LIMA, BRITO, FERREIRA & PIAZZA ADVOGADOS ASSOCIADOS 31.417.848/0001-44
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/02/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
060001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA
LIMA, BRITO, FERREIRA & PIAZZA ADVOGADOS ASSOCIADOS 31.417.848/0001-44
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/01/2023
FIM
31/12/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
060001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA
LIMA, BRITO, FERREIRA & PIAZZA ADVOGADOS ASSOCIADOS 31.417.848/0001-44
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/01/2022
FIM
27/12/2022
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF