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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DISPENSA Nº027/2021 PMI-D
033001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-MIRI
Nº do Processo Administrativo: PROCESSO Nº 086/2021
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: COMPLEXO ADMINISTRATIVO AGENOR DA COSTA QUARESMA S/N, BAIRRO: CIDADE NOVA, CP: 68.430.000, IGARAPÉ-MIRI / PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 14/01/2021 10:00
Publicação: 10/11/2021 09:50
Homologação: 24/09/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | AVALIACAO PREVIA | 10/11/2021 09:50 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO, DEMONSTRANDO QUE AS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO E LOCALIZAÇÃO SÃO DETERMINANTES PARA CONDICIONAR A ESCOLHA DO IMÓVEL (ART. 24, X). | DOCUMENTO QUE CARACTERIZA | 09/11/2021 11:04 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 09/11/2021 11:01 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 09/11/2021 11:02 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 10/11/2021 09:57 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 09/11/2021 10:59 |
| 7 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | EXTRATO DE RATIFICACAO | 09/11/2021 11:05 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 09/11/2021 11:01 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZAO DA ESCOLHA | 09/11/2021 11:02 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DA UNIAO, SECAO 3 ISSN 1677-7069 Nº 183, PAG 468. (EXTRATO DE LICENCA DE LICITACAO) | 27/09/2021 |
| 2 | Diário Oficial da União | PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DA UNIAO, SECAO 3 ISSN 1677-7069 Nº 201, PAG 280. (EXTRATO DE CONTRATO) | 25/10/2021 |
| 3 | Mural Físico | PUBLICADO NO FLANELOGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE MIRI | 24/09/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL EBENEZER | R$84.000,00 | R$84.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$84.000,00 | R$84.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL EBENEZER | TEMPO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$7.000,00 | R$84.000,00 | Lote vencido por IGREJA CRISTÃ EVANGÉLICA pelo valor de R$84.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$7.000,00 | R$84.000,00 | R$84.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
033409 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
IGREJA CRISTÃ EVANGÉLICA 05.566.013/0001-46
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/07/2021
FIM
28/07/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos