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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#30
021418 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 201/2021
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 03/02/2021 10:00
Publicação: 24/05/2021 16:31
Homologação: 24/05/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 3
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 24/05/2021 16:10 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA | 24/05/2021 16:09 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 24/05/2021 17:04 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 24/05/2021 16:25 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 24/05/2021 16:12 |
| 6 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 24/05/2021 16:09 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | DIÁRIO DO PARÁ, CADERNO ENCONOMIA B10 | 26/04/2021 |
| 2 | Diário Oficial da União | DIÁRIO OFICIAL DAUNIÃO-SEÇÃO 3, PAGINA Nº 181. | 26/04/2021 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, N°34.562, PROTOCOLO DE PUBLICAÇÃO N° 648575 | 26/04/2021 |
| 4 | Mural Físico | MURAL FÍSICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETÁ | 26/04/2021 |
| 5 | Site | SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETÁ | 27/01/2021 |
Participantes 1
Vencidos 8
Venceu 8 dos 8 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PASSAGEM FLUVIAL TRECHO CAMETÁ/BELÉM. TIPO REDE, SAÍDA ÀS SEGUNDAS-FEIRAS | R$72.000,00 | R$72.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | PASSAGEM FLUVIAL TRECHO CAMETÁ/BELÉM, TIPO REDE, SAÍDA ÀS QUINTAS-FEIRAS | R$72.000,00 | R$72.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | PASSAGEM FLUVIAL TRECHO CAMETÁ/BELÉM, TIPO CAMAROTE, SAÍDA ÀS QUINTAS-FEIRAS | R$9.600,00 | R$9.600,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | PASSAGEM FLUVIAL CAMETÁ/BELÉM, TIPO CAMAROTE, SAÍDA ÀS SEGUNDAS- FEIRAS | R$9.600,00 | R$9.600,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | PASSAGEM FLUVIAL TRECHO BELÉM/CAMETÁ, TIPO CAMAROTE, SAÍDA ÀS TERÇAS-FEIRAS | R$9.600,00 | R$9.600,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | PASSAGEM FLUVIAL TRECHO BELÉM/CAMETÁ, TIPO REDE, SAÍDA ÀS SEXTAS-FEIRAS | R$72.000,00 | R$72.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | PASSAGEM FLUVIAL TRECHO BELÉM/CAMETÁ, TIPO CAMAROTE, SAÍDA ÀS SEXTAS-FEIRAS | R$9.600,00 | R$9.600,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | PASSAGEM FLUVIAL TRECHO BELÉM/CAMETÁ, TIPO REDE, SAÍDA ÀS TERÇAS-FEIRAS | R$72.000,00 | R$72.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$326.400,00 | R$326.400,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 8
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PASSAGEM FLUVIAL TRECHO CAMETÁ/BELÉM. TIPO REDE, SAÍDA ÀS SEGUNDAS-FEIRAS | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.200 | R$60,00 | R$72.000,00 | Lote vencido por M S LEÃO TRANSPORTS DE PASAGEIROS EIRELI pelo valor de R$72.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | PASSAGEM FLUVIAL CAMETÁ/BELÉM, TIPO CAMAROTE, SAÍDA ÀS SEGUNDAS- FEIRAS | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 120 | R$80,00 | R$9.600,00 | Lote vencido por M S LEÃO TRANSPORTS DE PASAGEIROS EIRELI pelo valor de R$9.600,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | PASSAGEM FLUVIAL TRECHO CAMETÁ/BELÉM, TIPO REDE, SAÍDA ÀS QUINTAS-FEIRAS | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.200 | R$60,00 | R$72.000,00 | Lote vencido por M S LEÃO TRANSPORTS DE PASAGEIROS EIRELI pelo valor de R$72.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | PASSAGEM FLUVIAL TRECHO CAMETÁ/BELÉM, TIPO CAMAROTE, SAÍDA ÀS QUINTAS-FEIRAS | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 120 | R$80,00 | R$9.600,00 | Lote vencido por M S LEÃO TRANSPORTS DE PASAGEIROS EIRELI pelo valor de R$9.600,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | PASSAGEM FLUVIAL TRECHO BELÉM/CAMETÁ, TIPO REDE, SAÍDA ÀS TERÇAS-FEIRAS | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.200 | R$60,00 | R$72.000,00 | Lote vencido por M S LEÃO TRANSPORTS DE PASAGEIROS EIRELI pelo valor de R$72.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | PASSAGEM FLUVIAL TRECHO BELÉM/CAMETÁ, TIPO CAMAROTE, SAÍDA ÀS TERÇAS-FEIRAS | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 120 | R$80,00 | R$9.600,00 | Lote vencido por M S LEÃO TRANSPORTS DE PASAGEIROS EIRELI pelo valor de R$9.600,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | PASSAGEM FLUVIAL TRECHO BELÉM/CAMETÁ, TIPO REDE, SAÍDA ÀS SEXTAS-FEIRAS | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.200 | R$60,00 | R$72.000,00 | Lote vencido por M S LEÃO TRANSPORTS DE PASAGEIROS EIRELI pelo valor de R$72.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | PASSAGEM FLUVIAL TRECHO BELÉM/CAMETÁ, TIPO CAMAROTE, SAÍDA ÀS SEXTAS-FEIRAS | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 120 | R$80,00 | R$9.600,00 | Lote vencido por M S LEÃO TRANSPORTS DE PASAGEIROS EIRELI pelo valor de R$9.600,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 5.280 | R$560,00 | R$326.400,00 | R$326.400,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
021418 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
M S LEÃO TRANSPORTS DE PASAGEIROS EIRELI 33.672.216/0001-52
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/04/2021
FIM
14/04/2022
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Aditivos de Contrato 3
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
021418 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
M S LEÃO TRANSPORTS DE PASAGEIROS EIRELI 33.672.216/0001-52
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/04/2023
FIM
12/04/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
021418 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
M S LEÃO TRANSPORTS DE PASAGEIROS EIRELI 33.672.216/0001-52
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/04/2022
FIM
13/04/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
021418 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
M S LEÃO TRANSPORTS DE PASAGEIROS EIRELI 33.672.216/0001-52
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/04/2024
FIM
11/04/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF