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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Memorando nº 041/2021
014181 - FMAE-FUNDACAO MUNIC. DE ASS. AO ESTUDANT
Nº do Processo Administrativo: 045/2021
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO E MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: FMAE-BELÉM
Observação: dispensa realizada em carÁter de urgÊncia atravÉs de coleta de propostas aberta por meio de memorando nº 041/2021
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 17/05/2021 08:00
Publicação: 21/05/2021 16:05
Homologação: 18/05/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DECRETO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA (24,IV) | DECRETO Nº 99.976/2021 | 21/05/2021 16:05 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). | DOCUMENTAÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESAS, ORÇAMENTO, DOCUMENTOS DE EMPRESA ESCOLHIDA | 21/05/2021 15:50 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSITIFICATIVA DE DISPENSA E TERMO DE DISPENSA | 21/05/2021 15:47 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | TERMO DE REFERENCIA E QUADRO COMPARATIVO DE PREÇOS DAS PROPOSTAS | 21/05/2021 15:47 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 21/05/2021 16:24 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER AJUR | 21/05/2021 15:51 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 21/05/2021 15:48 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA FORNECEDOR | 21/05/2021 15:46 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | DISPENSA DE LICITAÇÃO em caráter emergencial para COMPLEMENTAR OS KITS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (NÃO PERECÍVEIS). | 21/05/2021 |
Participantes 5
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA COMPLEMENTAÇÃO DE 67.797 | R$2.106.594,08 | R$2.176.949,00 | PARTICIPANTE 3,34% do valor de referência |
| TOTAIS | R$2.106.594,08 | R$2.176.949,00 | 3,34% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA COMPLEMENTAÇÃO DE 67.797 | R$2.106.594,08 | R$2.302.726,90 | PARTICIPANTE 9,31% do valor de referência |
| TOTAIS | R$2.106.594,08 | R$2.302.726,90 | 9,31% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA COMPLEMENTAÇÃO DE 67.797 | R$2.106.594,08 | R$2.106.594,08 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$2.106.594,08 | R$2.106.594,08 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA COMPLEMENTAÇÃO DE 67.797 | R$2.106.594,08 | R$2.820.163,68 | PARTICIPANTE 33,87% do valor de referência |
| TOTAIS | R$2.106.594,08 | R$2.820.163,68 | 33,87% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA COMPLEMENTAÇÃO DE 67.797 | R$2.106.594,08 | R$2.298.352,65 | PARTICIPANTE 9,10% do valor de referência |
| TOTAIS | R$2.106.594,08 | R$2.298.352,65 | 9,10% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA COMPLEMENTAÇÃO DE 67.797 6
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ÓLEO DE SOJA GARRAFA PET 900ML | GARRAFA | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 67.797 | R$8,98 | R$608.817,06 |
| 2 | FUBÁ DE MILHO PACOTE 500G | PACOTE | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 67.797 | R$1,79 | R$121.356,63 |
| 3 | FEIJÃO CARIOCA | QUILOGRAMA | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 36.547 | R$7,43 | R$271.544,21 |
| 4 | AÇÚCAR TRITURADO | QUILOGRAMA | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 52.686 | R$3,45 | R$181.766,70 |
| 5 | FARINHA DE MANDIOCA | QUILOGRAMA | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 67.797 | R$4,78 | R$324.069,66 |
| 6 | LEITE EM PÓ INTEGRAL PACOTE DE 400G | PACOTE | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 52.686 | R$11,37 | R$599.039,82 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
345.310 | R$37,80 | R$2.106.594,08 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
014181 - FMAE-FUNDACAO MUNIC. DE ASS. AO ESTUDANT
F R RODRIGUES MARTINS EIRELI 29.737.361/0001-05
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
21/05/2021
FIM
20/07/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF