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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2021-060501
009001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORREA
Nº do Processo Administrativo: 22822124-A /SEMSA /PMAC
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DA CPL
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 05/05/2021 09:00
Publicação: 07/06/2021 18:04
Homologação: 12/05/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). | DOCUMENTAÇÃO DE REGISTRO DE DISPENSA | 07/06/2021 18:01 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 07/06/2021 17:45 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 07/06/2021 17:52 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | CONTROLE INTERNO | 11/06/2021 17:02 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 07/06/2021 17:53 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 07/06/2021 17:59 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZAO DA ESCOLHA | 07/06/2021 18:00 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | MURAL | 06/05/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | TESTE RAÍDO PARA DIAGNOSTICO MOLECULAR DA COVID | R$57.030,00 | R$49.500,00 | VENCEDOR -13,20% do valor de referência |
| TOTAIS | R$57.030,00 | R$49.500,00 | -13,20% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TESTE RAÍDO PARA DIAGNOSTICO MOLECULAR DA COVID | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.500 | R$38,02 | R$57.030,00 | Lote vencido por PHENIX HOSPITALAR LTDA - ME pelo valor de R$49.500,00-13,20% do valor de referência |
| TOTAIS | 1.500 | R$38,02 | R$57.030,00 | R$49.500,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
009001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORREA
PHENIX HOSPITALAR LTDA - ME 07.851.653/0001-23
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/05/2021
FIM
14/07/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF