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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEXIGIBILIDADE Nº 010/2021-PMI-INEX
033001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-MIRI
Nº do Processo Administrativo: PROCESSO Nº 0010/2021 - PMI
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: COMPLEXO ADMINISTRATIVO AGENOR DA COSTA QUARESMA, AV. SESQUICENTENARIO, S/N - CIDADE NOVA - IGARAPE MIRI - CEP 68430000
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 05/01/2021 10:00
Publicação: 07/06/2021 15:28
Homologação: 20/01/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 5
Aditivos: 25
Documentos 8
# | Tipo | Documento | Cadastrado em |
---|---|---|---|
1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVACAO DA NATUREZA | 07/06/2021 15:21 |
2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO NOTORIA | 07/06/2021 15:19 |
3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 07/06/2021 15:22 |
4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 07/06/2021 15:23 |
5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE | 07/06/2021 15:57 |
6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 02/06/2021 10:30 |
7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICACAO | 07/06/2021 15:27 |
8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZAO DA ESCOLHA | 07/06/2021 15:27 |
Publicidades 2
# | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
---|---|---|---|
1 | Diário Oficial da União | PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DA UNIAO, SECAO 03 ISSN 1677-7069 Nº 55 PAG 185 (EXTRATO) | 23/03/2021 |
2 | Diário Oficial do Estado | PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DO ESTADO Nº 34.529, PAG 51 PROTOCOLO 639022 | 24/03/2021 |
Participantes 2
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
# | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
---|---|---|---|---|
1 | 1. TOTAL SEGURANÇA COM BANCO DE DADOS RELACIONAL 2. TOTAL ADAPTAÇAO AO NBCASP 3 CONTROL DE NIVEIS DE ACESSO E REGISTRO DE LOGS (USO DO SISTEMA) 4. IMPRESSAO EM QUALQUER TIPO DE IMPRESSORA 5 RELATÓRIOS GERAIS INCLUSIVE COM GRÁFICO 6 EXECUÇÃO ORCAMENTARIA E E EMISSAO DE RELATÓRIOS DA IN03/97 7. GERAÇÃO DE ARQUIVOS DIGITAL PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS (TCM/TCE) 8. RELATORIO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E CONTAS PÚBLICAS 9. BALANÇO GERAL 10. PUBLICAÇÃO AUTOMATICA EM SITE DE TRANSPARENCIA PUBLICA ATUALIZADO CONFORME NOVAS NORMAS DE CONTABILIDADE PUBLICA 11. GERAÇÃO DE ARQUIVOS DIGITAIS PARA ENTENDIMENTO DOS ORGAOS FEDERAIS. 2 | R$99.000,00 | R$114.000,00 | PARTICIPANTE 15,15% do valor de referência |
TOTAIS | R$99.000,00 | R$114.000,00 | 15,15% do valor de referência |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
# | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
---|---|---|---|---|
1 | 1. TOTAL SEGURANÇA COM BANCO DE DADOS RELACIONAL 2. TOTAL ADAPTAÇAO AO NBCASP 3 CONTROL DE NIVEIS DE ACESSO E REGISTRO DE LOGS (USO DO SISTEMA) 4. IMPRESSAO EM QUALQUER TIPO DE IMPRESSORA 5 RELATÓRIOS GERAIS INCLUSIVE COM GRÁFICO 6 EXECUÇÃO ORCAMENTARIA E E EMISSAO DE RELATÓRIOS DA IN03/97 7. GERAÇÃO DE ARQUIVOS DIGITAL PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS (TCM/TCE) 8. RELATORIO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E CONTAS PÚBLICAS 9. BALANÇO GERAL 10. PUBLICAÇÃO AUTOMATICA EM SITE DE TRANSPARENCIA PUBLICA ATUALIZADO CONFORME NOVAS NORMAS DE CONTABILIDADE PUBLICA 11. GERAÇÃO DE ARQUIVOS DIGITAIS PARA ENTENDIMENTO DOS ORGAOS FEDERAIS. 2 | R$99.000,00 | R$84.000,00 | VENCEDOR -15,15% do valor de referência |
TOTAIS | R$99.000,00 | R$84.000,00 | -15,15% do valor de referência |
Itens 1
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
---|---|---|---|---|---|---|---|
1 | 1. TOTAL SEGURANÇA COM BANCO DE DADOS RELACIONAL 2. TOTAL ADAPTAÇAO AO NBCASP 3 CONTROL DE NIVEIS DE ACESSO E REGISTRO DE LOGS (USO DO SISTEMA) 4. IMPRESSAO EM QUALQUER TIPO DE IMPRESSORA 5 RELATÓRIOS GERAIS INCLUSIVE COM GRÁFICO 6 EXECUÇÃO ORCAMENTARIA E E EMISSAO DE RELATÓRIOS DA IN03/97 7. GERAÇÃO DE ARQUIVOS DIGITAL PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS (TCM/TCE) 8. RELATORIO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E CONTAS PÚBLICAS 9. BALANÇO GERAL 10. PUBLICAÇÃO AUTOMATICA EM SITE DE TRANSPARENCIA PUBLICA ATUALIZADO CONFORME NOVAS NORMAS DE CONTABILIDADE PUBLICA 11. GERAÇÃO DE ARQUIVOS DIGITAIS PARA ENTENDIMENTO DOS ORGAOS FEDERAIS. 2 | TEMPO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$8.250,00 | R$99.000,00 | Lote vencido por MICRO INFORMÁTICA LTDA - ME pelo valor de R$84.000,00-15,15% do valor de referência |
TOTAIS | 12 | R$8.250,00 | R$99.000,00 | R$84.000,00 |
Contratos 5
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
033419 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
MICRO INFORMÁTICA LTDA - ME 83.888.586/0001-08
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/01/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
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Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
033409 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
MICRO INFORMÁTICA LTDA - ME 83.888.586/0001-08
VIGÊNCIA CONTRATUAL
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04/01/2021
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31/12/2021
CONTRATO
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
033001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-MIRI
MICRO INFORMÁTICA LTDA - ME 83.888.586/0001-08
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04/01/2021
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31/12/2021
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CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
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033405 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
MICRO INFORMÁTICA LTDA - ME 83.888.586/0001-08
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04/01/2021
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CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
033398 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
MICRO INFORMÁTICA LTDA - ME 83.888.586/0001-08
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/01/2021
FIM
10/06/2021
CONTRATO
Aditivos de Contrato 25
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
033419 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
MICRO INFORMÁTICA LTDA - ME 83.888.586/0001-08
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01/01/2024
FIM
31/12/2024
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033398 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
MICRO INFORMÁTICA LTDA - ME 83.888.586/0001-08
VIGÊNCIA CONTRATUAL
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01/01/2024
FIM
31/12/2024
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033405 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
MICRO INFORMÁTICA LTDA - ME 83.888.586/0001-08
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01/01/2024
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31/12/2024
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MICRO INFORMÁTICA LTDA - ME 83.888.586/0001-08
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MICRO INFORMÁTICA LTDA - ME 83.888.586/0001-08
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01/01/2022
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MICRO INFORMÁTICA LTDA - ME 83.888.586/0001-08
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01/01/2025
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MICRO INFORMÁTICA LTDA - ME 83.888.586/0001-08
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04/01/2022
FIM
31/12/2022
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MICRO INFORMÁTICA LTDA - ME 83.888.586/0001-08
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01/01/2025
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MICRO INFORMÁTICA LTDA - ME 83.888.586/0001-08
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01/01/2025
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01/01/2025
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31/12/2025
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01/01/2025
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01/01/2023
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31/12/2023
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MICRO INFORMÁTICA LTDA - ME 83.888.586/0001-08
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01/01/2023
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04/01/2022
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31/12/2022
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MICRO INFORMÁTICA LTDA - ME 83.888.586/0001-08
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033419 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
MICRO INFORMÁTICA LTDA - ME 83.888.586/0001-08
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01/01/2024
FIM
31/12/2024
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PARTES
033398 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
MICRO INFORMÁTICA LTDA - ME 83.888.586/0001-08
VIGÊNCIA CONTRATUAL
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01/01/2023
FIM
31/12/2023
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033405 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
MICRO INFORMÁTICA LTDA - ME 83.888.586/0001-08
VIGÊNCIA CONTRATUAL
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01/01/2023
FIM
31/12/2023
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