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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#011/2021
024001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
Nº do Processo Administrativo: 2021/1/688
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃO, SITUADA Á AVENIDA BARÃO DO RIO BRANCO,2232, CENTRO, CASTANHAL/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 21/01/2021 08:09
Publicação: 25/05/2021 16:11
Homologação: 22/03/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 3
Aditivos: 12
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em | 
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | PROPOSTA COMERCIAL | 25/05/2021 15:58 | 
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | ATESTADOS DE CAPACIDADE TÉCNICA | 25/05/2021 15:59 | 
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 25/05/2021 15:59 | 
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 25/05/2021 16:03 | 
| 5 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | JUSTIFICATIVA NOTIFICAÇÃO Nº 193/2021/7ªCONTROLADORIA/TCMPA - PROCESSO Nº 202104004-00 | 26/07/2021 10:09 | 
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 25/05/2021 16:31 | 
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO Nº 113/2021 | 25/05/2021 16:08 | 
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO | 25/05/2021 16:05 | 
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE | 25/05/2021 16:06 | 
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade | 
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial do Município, Edição nº 1407, Páginas: 2 e 6 | 12/04/2021 | 
| 2 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial do Município, Edição nº 1408, Páginas: 4 e 5 | 13/04/2021 | 
| 3 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial do Município, Edição nº 1406, Página: 4 | 09/04/2021 | 
| 4 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial do Município, Edição nº 1406, Página: 4 | 09/04/2021 | 
Participantes 1
Vencidos 4
Venceu 4 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação | 
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA LOCAÇÃO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS (SOFTWARE), COMPREENDENDO OS MÓDULOS DE FOLHA DE PAGAMENTO E GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, IMPORTAÇÃO DE DADOS DA FOLHA DE PAGAMENTO PARA TRANSPARÊNCIA DE DADOS PESSOAIS E CONTRACHEQUE ONLINE DA FOLHA PARA O PORTAL DO MUNICÍPIO, DESTINADO A ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL | R$72.000,00 | R$72.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência  | 
                        
| 2 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA LOCAÇÃO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS (SOFTWARE), COMPREENDENDO OS MÓDULOS DE FOLHA DE PAGAMENTO E GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, IMPORTAÇÃO DE DADOS DA FOLHA DE PAGAMENTO PARA TRANSPARÊNCIA DE DADOS PESSOAIS E CONTRACHEQUE ONLINE DA FOLHA PARA O PORTAL DO MUNICÍPIO, DESTINADO A ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | R$6.000,00 | R$6.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência  | 
                        
| 3 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA LOCAÇÃO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS (SOFTWARE), COMPREENDENDO OS MÓDULOS DE FOLHA DE PAGAMENTO E GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, IMPORTAÇÃO DE DADOS DA FOLHA DE PAGAMENTO PARA TRANSPARÊNCIA DE DADOS PESSOAIS E CONTRACHEQUE ONLINE DA FOLHA PARA O PORTAL DO MUNICÍPIO, DESTINADO A ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | R$24.000,00 | R$24.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência  | 
                        
| 4 | DESPESAS OPERACIONAIS | R$5.000,00 | R$5.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência  | 
                        
| TOTAIS | R$107.000,00 | R$107.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado | 
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA LOCAÇÃO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS (SOFTWARE), COMPREENDENDO OS MÓDULOS DE FOLHA DE PAGAMENTO E GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, IMPORTAÇÃO DE DADOS DA FOLHA DE PAGAMENTO PARA TRANSPARÊNCIA DE DADOS PESSOAIS E CONTRACHEQUE ONLINE DA FOLHA PARA O PORTAL DO MUNICÍPIO, DESTINADO A ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL | TEMPO | 3390401100 - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO EM TIC | 12 | R$6.000,00 | R$72.000,00 | Lote vencido por LAY OUT SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA pelo valor de R$72.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência | 
                            
| 2 | DESPESAS OPERACIONAIS | UNIDADE | 3390401100 - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO EM TIC | 1 | R$5.000,00 | R$5.000,00 | Lote vencido por LAY OUT SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA pelo valor de R$5.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência | 
                            
| 3 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA LOCAÇÃO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS (SOFTWARE), COMPREENDENDO OS MÓDULOS DE FOLHA DE PAGAMENTO E GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, IMPORTAÇÃO DE DADOS DA FOLHA DE PAGAMENTO PARA TRANSPARÊNCIA DE DADOS PESSOAIS E CONTRACHEQUE ONLINE DA FOLHA PARA O PORTAL DO MUNICÍPIO, DESTINADO A ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | TEMPO | 3390401100 - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO EM TIC | 12 | R$2.000,00 | R$24.000,00 | Lote vencido por LAY OUT SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA pelo valor de R$24.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência | 
                            
| 4 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA LOCAÇÃO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS (SOFTWARE), COMPREENDENDO OS MÓDULOS DE FOLHA DE PAGAMENTO E GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, IMPORTAÇÃO DE DADOS DA FOLHA DE PAGAMENTO PARA TRANSPARÊNCIA DE DADOS PESSOAIS E CONTRACHEQUE ONLINE DA FOLHA PARA O PORTAL DO MUNICÍPIO, DESTINADO A ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | UNIDADE | 3390401100 - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO EM TIC | 12 | R$500,00 | R$6.000,00 | Lote vencido por LAY OUT SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA pelo valor de R$6.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência | 
                            
| TOTAIS | 37 | R$13.500,00 | R$107.000,00 | R$107.000,00 | |||
Contratos 3
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
024399 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
LAY OUT SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA 73.807.711/0001-46
VIGÊNCIA CONTRATUAL
                                                                INÍCIO
                                                                23/03/2021
                                                                FIM
                                                                22/03/2022
CONTRATO
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 ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
024316 - FMS DE CASTANHAL
LAY OUT SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA 73.807.711/0001-46
VIGÊNCIA CONTRATUAL
                                                                INÍCIO
                                                                23/03/2021
                                                                FIM
                                                                22/03/2022
CONTRATO
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Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
024001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
LAY OUT SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA 73.807.711/0001-46
VIGÊNCIA CONTRATUAL
                                                                INÍCIO
                                                                23/03/2021
                                                                FIM
                                                                22/03/2022
CONTRATO
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Aditivos de Contrato 12
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
024316 - FMS DE CASTANHAL
LAY OUT SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA 73.807.711/0001-46
VIGÊNCIA CONTRATUAL
                                INÍCIO
                                23/03/2025
                                FIM
                                31/12/2025
ADITIVO
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CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
024399 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
LAY OUT SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA 73.807.711/0001-46
VIGÊNCIA CONTRATUAL
                                INÍCIO
                                23/03/2025
                                FIM
                                31/12/2025
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PARTES
024399 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
LAY OUT SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA 73.807.711/0001-46
VIGÊNCIA CONTRATUAL
                                INÍCIO
                                23/03/2023
                                FIM
                                22/03/2024
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PARTES
024316 - FMS DE CASTANHAL
LAY OUT SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA 73.807.711/0001-46
VIGÊNCIA CONTRATUAL
                                INÍCIO
                                23/03/2023
                                FIM
                                22/03/2024
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PARTES
024001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
LAY OUT SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA 73.807.711/0001-46
VIGÊNCIA CONTRATUAL
                                INÍCIO
                                23/03/2023
                                FIM
                                22/03/2024
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024001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
LAY OUT SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA 73.807.711/0001-46
VIGÊNCIA CONTRATUAL
                                INÍCIO
                                23/03/2025
                                FIM
                                31/12/2025
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PARTES
024316 - FMS DE CASTANHAL
LAY OUT SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA 73.807.711/0001-46
VIGÊNCIA CONTRATUAL
                                INÍCIO
                                23/03/2022
                                FIM
                                22/03/2023
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PARTES
024001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
LAY OUT SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA 73.807.711/0001-46
VIGÊNCIA CONTRATUAL
                                INÍCIO
                                23/03/2022
                                FIM
                                22/03/2023
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PARTES
024399 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
LAY OUT SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA 73.807.711/0001-46
VIGÊNCIA CONTRATUAL
                                INÍCIO
                                23/03/2022
                                FIM
                                22/03/2023
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PARTES
024001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
LAY OUT SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA 73.807.711/0001-46
VIGÊNCIA CONTRATUAL
                                INÍCIO
                                23/03/2024
                                FIM
                                22/03/2025
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PARTES
024316 - FMS DE CASTANHAL
LAY OUT SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA 73.807.711/0001-46
VIGÊNCIA CONTRATUAL
                                INÍCIO
                                23/03/2024
                                FIM
                                22/03/2025
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PARTES
024399 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
LAY OUT SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA 73.807.711/0001-46
VIGÊNCIA CONTRATUAL
                                INÍCIO
                                23/03/2024
                                FIM
                                22/03/2025
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