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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#00022021
110002 - CAMARA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO
Nº do Processo Administrativo: 15022021
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: CAMARA MUNICIPAL: SITO AV. CASTELO BRANCO, 900 - CEP: 68148-000, BRASIL NOVO - PA
Observação: na id nº 3.551.225, criada em 12/05/2021 e publicada no dia 12/05/2021 , foi cadastrada com numero do instrumento convocatÓrio nº 00012021, de forma equivocada, considerando que a referido processo jÁ se encontra realizado, nÃo permitindo a alteraÇÃo, foi criado uma nova id para correÇÃo do numero do instrumento convocatÓrio.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 28/04/2021 09:00
Publicação: 08/06/2021 19:39
Homologação: 30/04/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 2
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 08/06/2021 19:33 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 08/06/2021 19:34 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 08/06/2021 19:35 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 08/06/2021 19:35 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 08/06/2021 19:44 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 08/06/2021 19:36 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 08/06/2021 19:36 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 08/06/2021 19:36 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Mural da Câmara Municipal de Brasil Novo. | 28/04/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PARA CÂMARA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO/PA. | R$60.000,00 | R$60.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$60.000,00 | R$60.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PARA CÂMARA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO/PA. | TEMPO | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 8 | R$7.500,00 | R$60.000,00 | Lote vencido por ASSECON ASSESSORIA CONTABIL LTDA-ME pelo valor de R$60.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 8 | R$7.500,00 | R$60.000,00 | R$60.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
110002 - CAMARA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO
ASSECON ASSESSORIA CONTABIL LTDA-ME 08.867.159/0001-10
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/05/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
110002 - CAMARA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO
ASSECON ASSESSORIA CONTABIL LTDA-ME 08.867.159/0001-10
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/12/2021
FIM
31/08/2022
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
110002 - CAMARA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO
ASSECON ASSESSORIA CONTABIL LTDA-ME 08.867.159/0001-10
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/08/2022
FIM
31/12/2022
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF