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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DL N° 059/2021
095348 - FUNDEB
Nº do Processo Administrativo: 067.0106/2021
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 17/06/2021 10:00
Publicação: 17/06/2021 11:24
Homologação: 01/06/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). | DECLARAÇÃO DE EMERGÊNCIA | 17/06/2021 11:20 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 17/06/2021 11:18 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 17/06/2021 11:18 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 17/06/2021 14:26 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 17/06/2021 11:18 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 17/06/2021 11:19 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 17/06/2021 11:17 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | MURAL FÍSICO DA PREFEITURA MUNICIPAL - AVISO DE LICITAÇÃO DL N° 059-2021 | 01/06/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | REFORMA PARA ADEQUAÇÃO E PEQUENOS REPAROS NA ESCOLA O GRÃOZINHO | R$145.507,22 | R$144.037,46 | VENCEDOR -1,01% do valor de referência |
| TOTAIS | R$145.507,22 | R$144.037,46 | -1,01% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | REFORMA PARA ADEQUAÇÃO E PEQUENOS REPAROS NA ESCOLA O GRÃOZINHO | UNIDADE | 4490519200 - INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS E/OU MATERIAL INCORPORADO A IMÓVEIS PÚBLICOS - INSTALAÇÕES | 1 | R$145.507,22 | R$145.507,22 | Lote vencido por P. P. MARINHO LTDA pelo valor de R$144.037,46-1,01% do valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$145.507,22 | R$145.507,22 | R$144.037,46 | |||