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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#2021.04.02.001
028001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRALINHO
Nº do Processo Administrativo: 20210402001
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRALINHO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 01/04/2021 09:00
Publicação: 05/07/2021 10:33
Homologação: 14/04/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DE NATUREZA SINGULAR | 02/07/2021 17:49 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NATUREZA SINGULAR | 05/07/2021 10:31 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 02/07/2021 17:49 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 02/07/2021 17:51 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | CONTROLE INTERNO | 05/07/2021 10:57 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 02/07/2021 17:41 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 02/07/2021 17:53 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 02/07/2021 17:51 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Outros | Portal da Transparência do Município | 15/04/2021 |
| 2 | Mural Físico | Mura da Prefeitura | 15/04/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO EM ASSESSORIA NA ÁREA DE ENGENHARIA AMBIENTAL E SANITARISTA | R$37.188,00 | R$37.188,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$37.188,00 | R$37.188,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO EM ASSESSORIA NA ÁREA DE ENGENHARIA AMBIENTAL E SANITARISTA | TEMPO | 3330350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 9 | R$4.132,00 | R$37.188,00 | Lote vencido por LUCIANO LOUZADA DO COUTO pelo valor de R$37.188,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 9 | R$4.132,00 | R$37.188,00 | R$37.188,00 | |||