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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PP 034/2021 CEL
042438 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIACAO E OBRAS
Nº do Processo Administrativo: PROCESSO Nº 13.856/2021-PMM
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO E MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: AUDITÓRIO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO/SEVOP DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, LOCALIZADA NO PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - SEVOP SITO À RODOVIA TRANSAMAZÔNICA, KM 5,5, NOVA MARABÁ – MARABÁ – PARÁ - CEP: 68.507-765.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 19/07/2021 09:00
Publicação: 07/07/2021 16:32
Homologação: 26/07/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 13
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ARP - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | 27/07/2021 15:01 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE ABERTURA | 27/07/2021 15:07 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE JULGAMENTO | 27/07/2021 15:07 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 27/07/2021 15:02 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 27/07/2021 15:03 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 07/07/2021 15:31 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 07/07/2021 16:32 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 07/07/2021 15:40 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | PLANILHA - PDF | 07/07/2021 15:39 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DA CONGEM | 27/07/2021 15:01 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO - PROGEM | 07/07/2021 14:58 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | COTAÇÃO | 07/07/2021 15:39 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 07/07/2021 15:38 |
Publicidades 9
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - AMAZONIA JORNAL, GERAIS, PAG: 04 | 27/07/2021 |
| 2 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | AVISO DE LICITAÇÃO - AMAZONIA JORNAL, GERAIS, PAG: 04 | 06/07/2021 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - IOEPA, N° 34.651, PAG: 81, PROTOCOLO: 684984 | 27/07/2021 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE LICITAÇÃO - IOEPA, N° 34.629, PAG: 93, PROTOCOLO: 676267 | 06/07/2021 |
| 5 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - FAMEP, N° 2790, PAG: 24, CODIGO IDENTIFICADOR: E2CCD5B5 | 27/07/2021 |
| 6 | Diário Oficial do Município | AVISO DE LICITAÇÃO - FAMEP, N° 2775, PAG: 51, CODIGO IDENTIFICADOR: 1E908041 | 06/07/2021 |
| 7 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - FAMEP, N° 2790, PAG: 24 E 25, CODIGO IDENTIFICADOR: 9EBE9F16 | 27/07/2021 |
| 8 | Mural Físico | AVISO DE LICITAÇÃO - QUADRO DE AVISOS, SEVOP, SEMED, SEMAD, SMS, SMSI | 06/07/2021 |
| 9 | Site | AVISO DE LICITAÇÃO - PORTAL DA TRANSPARENCIA, https://maraba.pa.gov.br/ | 06/07/2021 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PARTICIPAÇÃO POR LOTE: | R$1.204.644,00 | R$1.169.096,00 | VENCEDOR -2,95% do valor de referência |
| 2 | PARTICIPAÇÃO POR ITEM | R$2.049.587,40 | R$1.946.697,20 | VENCEDOR -5,02% do valor de referência |
| TOTAIS | R$3.254.231,40 | R$3.115.793,20 | -4,25% do valor de referência | |
Lotes 2
Lote 1: PARTICIPAÇÃO POR LOTE: 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | FORNECIMENTO DE REFRIGERANTE 2L DE BOA QUALIDADE E SABORES VARIADOS (COLA, LARANJA, UVA, GUARANÁ). NOME E ENDEREÇO DO FABRICANTE, E DATA DE VALIDADE, IMPRESSOS NA EMBALAGEM. | UNIDADE | 3190041300 - SERVIÇOS EVENTUAIS DE PESSOAL TÉCNICO - LEI 8745/93 | 10.800 | R$10,43 | R$112.644,00 |
| 2 | FORNECIMENTO SANDUICHE CONTENDO: PÃO DE HAMBURGUER, MANTEIGA, CARNE, OVO, PRESUNTO,QUEIJO, ALFACE E TOMATE (DE BOA QUALIDADE), DEVIDAMENTE EMBALADOS EM PAPEL ALUMÍNIO OU FILME. | UNIDADE | 3190041300 - SERVIÇOS EVENTUAIS DE PESSOAL TÉCNICO - LEI 8745/93 | 104.000 | R$10,50 | R$1.092.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
114.800 | R$20,93 | R$1.204.644,00 | |||
Lote 2: PARTICIPAÇÃO POR ITEM 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO PRONTA TIPO MARMITEX Nº 9 PESO MINIMO 700G,POR UNIDADE ,ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DESCARTAVEL ,ALUMINIZADA E TRANSPORTADA EM CAIXAS TÉRMICAS ,CONTENDO NO MINIMO :ARROZ(200G),FEIJÃO (100G ),01 (UM) TIPO DE CARNE(170G), (BOVINO,FRANGO OU PEIXE ),01 (UM)TIPO DE MASSA (100G),DEVENDO HAVER VARIAÇÃO PERIÓDICA DO TIPO,UMA GUARNIÇÃO DE FAROFA (50G) E REFOGADO E/OU SALADAS (80G) ACOMPANHADO DE TALHERES DESCARTAVEIS E HIGIENIZADOS. | UNIDADE | 3190041300 - SERVIÇOS EVENTUAIS DE PESSOAL TÉCNICO - LEI 8745/93 | 103.060 | R$14,49 | R$1.493.339,40 |
| 2 | FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO TIPO MARMITEX COM DIVISÓRIA TIPO Y FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO PRONTA TIPO MARMITEX.COMPOSIÇÃO: REFEIÇÃO CONTENDO :CARNE BOVINA,FRANGO OU PEIXE,ACOMPANHADO DE ARROZ,FEIJÃO,SALADA,MACARRÃO,FAROFA E DEVERÁ SER ENTREGUE EM EMBALAGENS METÁLICAS TIPO MAEMITEX COM DIVISÓRIAS TIPO Y,ACOMPANHANDO TALHERES DESCARTAVEIS .A REFEIÇÃO COMPLETA DEVERÁ CONTER NO MINIMO 500G E COM IDENTIFICAÇÃO MINIMA DA DATA DE FABRICAÇÃO E HORÁRIO. | UNIDADE | 3190041300 - SERVIÇOS EVENTUAIS DE PESSOAL TÉCNICO - LEI 8745/93 | 32.340 | R$17,20 | R$556.248,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
135.400 | R$31,69 | R$2.049.587,40 | |||
Contratos 13
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042399 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
DELICIAS & SABORES LTDA 29.490.960/0001-69
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
21/01/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042399 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
DELICIAS & SABORES LTDA 29.490.960/0001-69
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/01/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
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Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042425 - FUNDACAO CASA CULTURA MARABA
DELICIAS & SABORES LTDA 29.490.960/0001-69
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/01/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
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ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042437 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DELICIAS & SABORES LTDA 29.490.960/0001-69
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
11/10/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
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Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042434 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE
DELICIAS & SABORES LTDA 29.490.960/0001-69
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/01/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
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ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042438 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIACAO E OBRAS
DELICIAS & SABORES LTDA 29.490.960/0001-69
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/09/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
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Detalhes do Contrato:
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PARTES
042438 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIACAO E OBRAS
DELICIAS & SABORES LTDA 29.490.960/0001-69
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/01/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
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CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042425 - FUNDACAO CASA CULTURA MARABA
DELICIAS & SABORES LTDA 29.490.960/0001-69
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/01/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
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Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042425 - FUNDACAO CASA CULTURA MARABA
DELICIAS & SABORES LTDA 29.490.960/0001-69
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/09/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
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Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042434 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE
DELICIAS & SABORES LTDA 29.490.960/0001-69
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/09/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
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OUTROS DOCUMENTOS
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ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042437 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DELICIAS & SABORES LTDA 29.490.960/0001-69
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/08/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
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Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042401 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
DELICIAS & SABORES LTDA 29.490.960/0001-69
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
19/01/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042399 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
DELICIAS & SABORES LTDA 29.490.960/0001-69
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/10/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF