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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#000023/2021-SMTPS
096441 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 0080/2021
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE - PARÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 17/06/2021 09:00
Publicação: 16/07/2021 16:06
Homologação: 17/06/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 3
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | JUSTIFICATIVA | 08/07/2021 11:00 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 16/07/2021 15:59 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 08/07/2021 10:59 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA | 08/07/2021 10:58 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 16/07/2021 16:07 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 08/07/2021 10:54 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 08/07/2021 10:58 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | JUSTIFICATIVA | 08/07/2021 10:59 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU - SEÇÃO 3 - Nº 123 - PÁGINA 217 | 02/07/2021 |
| 2 | Diário Oficial da União | DOU - SEÇÃO 3 - Nº 124 - PÁGINA 230 | 05/07/2021 |
| 3 | Diário Oficial da União | DOU - SEÇÃO 3 - Nº 129 - PÁGINA 238 | 12/07/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE CONSULTORIA E TREINAMENTO PARA TÉCNICOS DA GESTÃO E TRABALHADORES DO SUAS, VINCULADOS A OFERTA DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS COMO: SIGBPF, RMA, SISC, SUAS, E-PCF, PROJETOS E BENEFÍCIOS SÓCIO ASSISTENCIAIS NO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE - PARÁ. | R$31.500,00 | R$31.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$31.500,00 | R$31.500,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE CONSULTORIA E TREINAMENTO PARA TÉCNICOS DA GESTÃO E TRABALHADORES DO SUAS, VINCULADOS A OFERTA DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS COMO: SIGBPF, RMA, SISC, SUAS, E-PCF, PROJETOS E BENEFÍCIOS SÓCIO ASSISTENCIAIS NO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE - PARÁ. | TEMPO | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 7 | R$4.500,00 | R$31.500,00 | Lote vencido por YLDSON AUGUSTO MACIAS SERRAO 80805736204 - ME pelo valor de R$31.500,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 7 | R$4.500,00 | R$31.500,00 | R$31.500,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
096441 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
YLDSON AUGUSTO MACIAS SERRAO 80805736204 - ME 41.064.156/0001-13
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/06/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 3
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
096441 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
YLDSON AUGUSTO MACIAS SERRAO 80805736204 - ME 41.064.156/0001-13
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2023
FIM
31/12/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
096441 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
YLDSON AUGUSTO MACIAS SERRAO 80805736204 - ME 41.064.156/0001-13
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/11/2023
FIM
31/12/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
096441 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
YLDSON AUGUSTO MACIAS SERRAO 80805736204 - ME 41.064.156/0001-13
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2022
FIM
31/12/2022
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF