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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2021-120401
144201 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME
Nº do Processo Administrativo: 2021/030106
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL: SITO A AV. MARIO NOGUEIRA DE SOUSA, S/N, CENTRO, TRACUATEUA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 19/04/2021 09:00
Publicação: 19/08/2021 12:38
Homologação: 17/05/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA | SOLICITAÇÃO | 08/07/2021 14:27 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO E ESCOLHA DO FORNECEDOR | 08/07/2021 14:31 |
| 3 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE | 19/08/2021 12:43 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 19/08/2021 12:41 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 19/08/2021 12:38 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 08/07/2021 14:33 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | JUSTIFICATIVA DO PREÇO E ESCOLHA DO FORNECEDOR | 08/07/2021 14:31 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Grande Circulação no Estado | EXTRATO DE RATIFICAÇÃO | 17/05/2021 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES: SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO EM PROGRAMAS DE COMPUTADOR CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, TREINAMENTO EM INFORMÁTICA TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL E ATIVIDADES DE APOIO À EDUCAÇÃO. | R$3.000,00 | R$3.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | LOCAÇÃO SOFTWARE GESTÃO ESCOLAR: DISPONIBILIZAR OS SISTEMAS/MÓDULOS INTEGRADOS CONFORME ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS ABAIXO NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, PARA O FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE POR PRAZO DETERMINADO (LOCAÇÃO), COM ATUALIZAÇÕES QUE GARANTA AS ALTERAÇÕES LEGAIS, CORRETIVAS E EVOLUTIVAS, ASSIM COMO DISPONIBILIZAR SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES, DIAGNÓSTICO E SUPORTE NA OTIMIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS E AÇÕES VOLTADAS ÀS ÁREAS DA ADMINISTRAÇÃO EDUCACIONAL ETC. | R$54.600,00 | R$54.600,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$57.600,00 | R$57.600,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO SOFTWARE GESTÃO ESCOLAR: DISPONIBILIZAR OS SISTEMAS/MÓDULOS INTEGRADOS CONFORME ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS ABAIXO NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, PARA O FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE POR PRAZO DETERMINADO (LOCAÇÃO), COM ATUALIZAÇÕES QUE GARANTA AS ALTERAÇÕES LEGAIS, CORRETIVAS E EVOLUTIVAS, ASSIM COMO DISPONIBILIZAR SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES, DIAGNÓSTICO E SUPORTE NA OTIMIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS E AÇÕES VOLTADAS ÀS ÁREAS DA ADMINISTRAÇÃO EDUCACIONAL ETC. | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$4.550,00 | R$54.600,00 | Lote vencido por M P DE JESUS DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR LTDA-ME pelo valor de R$54.600,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES: SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO EM PROGRAMAS DE COMPUTADOR CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, TREINAMENTO EM INFORMÁTICA TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL E ATIVIDADES DE APOIO À EDUCAÇÃO. | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$3.000,00 | R$3.000,00 | Lote vencido por M P DE JESUS DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR LTDA-ME pelo valor de R$3.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 13 | R$7.550,00 | R$57.600,00 | R$57.600,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
144204 - FUNDO MUN. DE VALORIZACAO DO MAGISTERIO
M P DE JESUS DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR LTDA-ME 14.217.473/0001-50
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/05/2021
FIM
26/05/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
144201 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME
M P DE JESUS DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR LTDA-ME 14.217.473/0001-50
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/05/2021
FIM
26/05/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF