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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#049/2021
021001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETA
Nº do Processo Administrativo: 1852/2021
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XIII
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: PREFETURA MUNICIPAL DE CAMETÁ
Observação: a inexigibilidade n° 049/2021 da prefeitura municipal de cametÁ que tem por objeto consultoria especializada em desenvolvimento territorial e polÍticas por meio do programa cidade empreendodora nos eixos estratÉgicos da gestÃo municipal tem o valor total do contrato de r$ 240.000,00 ( duzentos e quarenta mil reais) a serem pagos em 17 parcelas mensais de r$ 13.000,00 (treze mil reais), mais uma parcela de r$ 19.000,00 (dezenove mil reias). desta forma, para que o valor dos itens fiquem concordante com o contrato foram dividos em dois itens, pois existe uma parcela de valor diferente das demais o que acarretava em um valor total em dizima.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 21/06/2021 10:00
Publicação: 20/07/2021 17:53
Homologação: 22/07/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 3
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO ENTRE A NATUREZA DA INSTITUIÇÃO, O OBJETO CONTRATADO E RESPECTIVA COMPROVAÇÃO ÉTICO-PROFISSIONAL DA CONTRATADA (ART. 24, XIII). | COMPROVAÇÃO ENTRE A NATUREZA DA CONTRATADA | 20/07/2021 17:52 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | TERMO DE REFENCIA | 20/07/2021 16:07 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | AUTUAÇÃO E JUSTIFICATIVA | 20/07/2021 16:19 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 22/07/2021 11:22 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 19/07/2021 11:46 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 20/07/2021 16:10 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 20/07/2021 16:05 |
| 8 | REGIMENTO OU ESTATUTO DO CONTRATADO (24, XIII) | ESTATUTO | 20/07/2021 17:43 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | DIÁRIO DO PARÁ, CADERNO ECONOMIA B8 | 16/07/2021 |
| 2 | Diário Oficial da União | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, SEÇÃO 3, PÁGINA 204 | 16/07/2021 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, PROTOCOLO DE PUBLICAÇÃO N° 681278 | 16/07/2021 |
| 4 | Mural Físico | MURAL FÍSICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETÁ | 16/07/2021 |
| 5 | Site | SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETÁ | 16/07/2021 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉNICOS ESPECIALIZADOS PELO SEBRAE/PA Á PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETÁ. | R$221.000,00 | R$221.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉNICOS ESPECIALIZADOS PELO SEBRAE/PA Á PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETÁ. | R$19.000,00 | R$19.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$240.000,00 | R$240.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉNICOS ESPECIALIZADOS PELO SEBRAE/PA Á PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETÁ. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 17 | R$13.000,00 | R$221.000,00 | Lote vencido por SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO PARÁ - SEBRAE/PA pelo valor de R$221.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉNICOS ESPECIALIZADOS PELO SEBRAE/PA Á PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETÁ. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$19.000,00 | R$19.000,00 | Lote vencido por SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO PARÁ - SEBRAE/PA pelo valor de R$19.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 18 | R$32.000,00 | R$240.000,00 | R$240.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
021001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETA
SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO PARÁ - SEBRAE/PA 05.081.187/0001-19
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/07/2021
FIM
13/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 3
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
021001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETA
SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO PARÁ - SEBRAE/PA 05.081.187/0001-19
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/06/2024
FIM
27/06/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
021001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETA
SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO PARÁ - SEBRAE/PA 05.081.187/0001-19
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/06/2023
FIM
23/06/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
021001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETA
SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO PARÁ - SEBRAE/PA 05.081.187/0001-19
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/12/2022
FIM
26/12/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF