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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#007/2021
071332 - SEMTRAS - SEC. MUN. TRAB. E ASSIST.
Nº do Processo Administrativo: 017/2021
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 28/07/2021 09:30
Publicação: 19/07/2021 17:24
Homologação: 28/07/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 1
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE ABERTURA | 02/08/2021 15:01 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE JULGAMENTO | 02/08/2021 15:02 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 02/08/2021 15:03 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 02/08/2021 15:03 |
| 5 | EDITAL | EDITAL | 19/07/2021 17:17 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 19/07/2021 17:18 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 19/07/2021 17:19 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | PLANILHA ORÇAMENTÁRIA | 19/07/2021 17:21 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 26/08/2021 09:55 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 19/07/2021 17:23 |
| 11 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 19/07/2021 17:23 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 19/07/2021 17:22 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | JORNAL AMAZONIA | 16/07/2021 |
| 2 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | JORNAL AMAZONIA | 19/07/2021 |
| 3 | Diário Oficial da União | SEÇÃO 3, Nº133, PAG.211 | 16/07/2021 |
| 4 | Diário Oficial do Município | ANO XII, Nº2783, PAG.108 | 16/07/2021 |
Participantes 2
Vencidos 1
Venceu 1 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO (D.O.U.) | R$101.556,00 | R$41.706,00 | VENCEDOR -58,93% do valor de referência |
| 2 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ (IOEPA) | R$114.210,00 | R$0,00 | |
| 3 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO ESTADO DO PARÁ | R$17.940,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$233.706,00 | R$41.706,00 | -82,15% do valor de referência | |
Vencidos 2
Venceu 2 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO (D.O.U.) | R$101.556,00 | R$0,00 | |
| 2 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ (IOEPA) | R$114.210,00 | R$67.230,00 | VENCEDOR -41,13% do valor de referência |
| 3 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO ESTADO DO PARÁ | R$17.940,00 | R$8.252,40 | VENCEDOR -54,00% do valor de referência |
| TOTAIS | R$233.706,00 | R$75.482,40 | -67,70% do valor de referência | |
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO (D.O.U.) | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.260 | R$80,60 | R$101.556,00 | Lote vencido por ELOAH PUBLICIDADE E PROPAGANDA EIRELI EPP pelo valor de R$41.706,00-58,93% do valor de referência |
| 2 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ (IOEPA) | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 810 | R$141,00 | R$114.210,00 | Lote vencido por GIBBOR BRASIL PUBLICIDADE E PROPAGANDA EIRELI pelo valor de R$67.230,00-41,13% do valor de referência |
| 3 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO ESTADO DO PARÁ | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 156 | R$115,00 | R$17.940,00 | Lote vencido por GIBBOR BRASIL PUBLICIDADE E PROPAGANDA EIRELI pelo valor de R$8.252,40-54,00% do valor de referência |
| TOTAIS | 2.226 | R$336,60 | R$233.706,00 | R$117.188,40 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071332 - SEMTRAS - SEC. MUN. TRAB. E ASSIST.
GIBBOR BRASIL PUBLICIDADE E PROPAGANDA EIRELI 08.329.433/0001-05
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/08/2021
FIM
06/08/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071332 - SEMTRAS - SEC. MUN. TRAB. E ASSIST.
ELOAH PUBLICIDADE E PROPAGANDA EIRELI EPP 11.779.005/0001-80
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/08/2021
FIM
06/08/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071332 - SEMTRAS - SEC. MUN. TRAB. E ASSIST.
ELOAH PUBLICIDADE E PROPAGANDA EIRELI EPP 11.779.005/0001-80
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/08/2021
FIM
06/08/2022
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF