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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#003/2021
048481 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Nº do Processo Administrativo: 003/2021
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES – SITO A PRAÇA TIRADENTES, 100 – CIDADE BAIXA – NA SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 04/08/2021 09:00
Publicação: 23/07/2021 10:26
Homologação: 06/08/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA | 26/10/2021 15:44 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA | 26/10/2021 15:44 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 26/10/2021 15:45 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 26/10/2021 15:45 |
| 5 | EDITAL | EDITAL | 23/07/2021 10:21 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 23/07/2021 10:22 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 23/07/2021 10:23 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ESTIMATIVA | 23/07/2021 10:24 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 14/12/2021 16:11 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 23/07/2021 10:24 |
| 11 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 23/07/2021 10:25 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 23/07/2021 10:25 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | AVISO DE LICITAÇÃO - DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - PÁGINA 36, Nº 2787. | 22/07/2021 |
| 2 | Diário Oficial do Município | RESULTADO - DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - PÁGINA 55, Nº 2798. | 06/08/2021 |
| 3 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DO CONTRATO - DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - PÁGINA 57, Nº 2807. | 19/08/2021 |
| 4 | Jornal de Grande Circulação no Estado | AVISO DE LICITAÇÃO - JORNAL DIÁRIO DO PARÁ | 22/07/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | 01 (UM) VEICULO, TIPO CAMINHÃO TRUCK, ANO A PARTIR DE 2005, REGULARIZADO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO, CARROCERIA ABERTA, CAPACIDADE MÍNIMA DE 15 (QUINZE) TONELADAS E 8,00 METROS DE COMPRIMENTO, COM MOTORISTA E NO MÍNIMO 03 (TRÊS) SERVENTES, CUMPRINDO 08 (OITO) HORAS DE TRABALHO DIÁRIO DE SEGUNDA A SÁBADO NO PERÍODO DE 01 ANO DE ACORDO COM DEMANDA DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, SENDO RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA; A MANUTENÇÃO DO VEICULO E OS EPI’S (EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL) PARA USO DOS SERVENTES, JÁ A CONTRATANTE SE REPONSABILIZARÁ PELO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PARA ABASTECIMENTO DO VEICULO. | R$148.000,80 | R$0,00 | |
| 2 | 01 (UM) VEICULO, TIPO CAMINHÃO OPERACIONAL (MUNCK), ANO DE FABRICAÇÃO A PARTIR DE 2005, REGULARIZADO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO, CARROCERIA MÍNIMA DE 06 (SEIS) TONELADAS ALCANCE DA LANÇA DE 13 METROS E CESTA DE ELEVAÇÃO EM FIBRA, COM OPERADOR, CUMPRINDO 08 (OITO) HORAS DE TRABALHO DIÁRIO DE SEGUNDA A SÁBADO NO PERÍODO DE 01 ANO, DE ACORDO COM DEMANDA DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, SENDO RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA; A MANUTENÇÃO DO VEICULO E OS EPI’S (EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL) PARA USO DO OPERADOR, JÁ A CONTRANTE SE RESPONSABILIZARÁ PELO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PARA ABASTECIMENTO DO VEICULO. | R$184.500,45 | R$0,00 | |
| 3 | 01 (UM) VEICULO, TIPO CAMINHÃO TOCO, ANO A PARTIR DE 2005, REGULARIZADO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO, CARROCERIA ABERTA, CAPACIDADE MÍNIMA DE 06 (SEIS) TONELADAS E 7,00 METROS DE COMPRIMENTO, COM MOTORISTA E NO MÍNIMO 03 (TRÊS) SERVENTES, CUMPRINDO 08 (OITO) HORAS DE TRABALHO DIÁRIO DE SEGUNDA A SÁBADO NO PERÍODO DE 01 ANO, NAS COMUNIDADES DE LIMÃO, KM 11 DA PA 254 E MULATA, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO EM DIAS ALTERNADOS DE ACORDO COM DEMANDA DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, SENDO RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA; A MANUTENÇÃO DO VEICULO E OS EPI’S (EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL) PARA USO DOS SERVENTES E O COMBUSTÍVEL PARA ABASTECIMENTO DO VEICULO. | R$192.000,00 | R$0,00 | |
| 4 | 01 (UM) VEICULO, TIPO CAMINHÃO TOCO, ANO A PARTIR DE 2005, REGULARIZADO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO, CARROCERIA ABERTA, CAPACIDADE MÍNIMA DE 06 (SEIS) TONELADAS E 7,00 METROS DE COMPRIMENTO, COM MOTORISTA E 03 (TRÊS) SERVENTES, CUMPRINDO 08 (OITO) HORAS DE TRABALHO DIÁRIO DE SEGUNDA A SÁBADO NO PERÍODO DE 01 ANO DE ACORDO COM DEMANDA DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, SENDO RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA; A MANUTENÇÃO DO VEICULO E OS EPI’S (EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL) PARA USO DOS SERVENTES, JÁ A CONTRATANTE SE REPONSABILIZARÁ PELO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PARA ABASTECIMENTO DO VEICULO. | R$136.000,80 | R$135.840,00 | VENCEDOR -0,12% do valor de referência |
| TOTAIS | R$660.502,05 | R$135.840,00 | -79,43% do valor de referência | |
Itens 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 01 (UM) VEICULO, TIPO CAMINHÃO TRUCK, ANO A PARTIR DE 2005, REGULARIZADO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO, CARROCERIA ABERTA, CAPACIDADE MÍNIMA DE 15 (QUINZE) TONELADAS E 8,00 METROS DE COMPRIMENTO, COM MOTORISTA E NO MÍNIMO 03 (TRÊS) SERVENTES, CUMPRINDO 08 (OITO) HORAS DE TRABALHO DIÁRIO DE SEGUNDA A SÁBADO NO PERÍODO DE 01 ANO DE ACORDO COM DEMANDA DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, SENDO RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA; A MANUTENÇÃO DO VEICULO E OS EPI’S (EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL) PARA USO DOS SERVENTES, JÁ A CONTRATANTE SE REPONSABILIZARÁ PELO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PARA ABASTECIMENTO DO VEICULO. | DIÁRIA | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 240 | R$616,67 | R$148.000,80 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 2 | 01 (UM) VEICULO, TIPO CAMINHÃO TOCO, ANO A PARTIR DE 2005, REGULARIZADO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO, CARROCERIA ABERTA, CAPACIDADE MÍNIMA DE 06 (SEIS) TONELADAS E 7,00 METROS DE COMPRIMENTO, COM MOTORISTA E 03 (TRÊS) SERVENTES, CUMPRINDO 08 (OITO) HORAS DE TRABALHO DIÁRIO DE SEGUNDA A SÁBADO NO PERÍODO DE 01 ANO DE ACORDO COM DEMANDA DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, SENDO RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA; A MANUTENÇÃO DO VEICULO E OS EPI’S (EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL) PARA USO DOS SERVENTES, JÁ A CONTRATANTE SE REPONSABILIZARÁ PELO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PARA ABASTECIMENTO DO VEICULO. | DIÁRIA | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 240 | R$566,67 | R$136.000,80 | Lote vencido por N DE MOURA GALVAO pelo valor de R$135.840,00-0,12% do valor de referência |
| 3 | 01 (UM) VEICULO, TIPO CAMINHÃO TOCO, ANO A PARTIR DE 2005, REGULARIZADO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO, CARROCERIA ABERTA, CAPACIDADE MÍNIMA DE 06 (SEIS) TONELADAS E 7,00 METROS DE COMPRIMENTO, COM MOTORISTA E NO MÍNIMO 03 (TRÊS) SERVENTES, CUMPRINDO 08 (OITO) HORAS DE TRABALHO DIÁRIO DE SEGUNDA A SÁBADO NO PERÍODO DE 01 ANO, NAS COMUNIDADES DE LIMÃO, KM 11 DA PA 254 E MULATA, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO EM DIAS ALTERNADOS DE ACORDO COM DEMANDA DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, SENDO RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA; A MANUTENÇÃO DO VEICULO E OS EPI’S (EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL) PARA USO DOS SERVENTES E O COMBUSTÍVEL PARA ABASTECIMENTO DO VEICULO. | DIÁRIA | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 240 | R$800,00 | R$192.000,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 4 | 01 (UM) VEICULO, TIPO CAMINHÃO OPERACIONAL (MUNCK), ANO DE FABRICAÇÃO A PARTIR DE 2005, REGULARIZADO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO, CARROCERIA MÍNIMA DE 06 (SEIS) TONELADAS ALCANCE DA LANÇA DE 13 METROS E CESTA DE ELEVAÇÃO EM FIBRA, COM OPERADOR, CUMPRINDO 08 (OITO) HORAS DE TRABALHO DIÁRIO DE SEGUNDA A SÁBADO NO PERÍODO DE 01 ANO, DE ACORDO COM DEMANDA DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, SENDO RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA; A MANUTENÇÃO DO VEICULO E OS EPI’S (EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL) PARA USO DO OPERADOR, JÁ A CONTRANTE SE RESPONSABILIZARÁ PELO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PARA ABASTECIMENTO DO VEICULO. | DIÁRIA | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 135 | R$1.366,67 | R$184.500,45 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| TOTAIS | 855 | R$3.350,01 | R$660.502,05 | R$135.840,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
048481 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
N DE MOURA GALVAO 39.984.462/0001-26
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/08/2021
FIM
05/08/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF