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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DISPENSA DE LICITAÇÃO 029/2021-PMC-D
025001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVES
Nº do Processo Administrativo: 141
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO V
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO - CPL
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 22/07/2021 10:00
Publicação: 06/08/2021 14:13
Homologação: 28/07/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 3
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | EDITAL | EDITAL PROCESSO ANTERIOR | 05/08/2021 16:55 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | TERMO DE REFERÊNCIA | 06/08/2021 14:01 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DE QUE A LICITAÇÃO NÃO PODE SER REPETIDA SEM PREJUÍZOS PARA ADMINISTRAÇÃO, E COMPROVAÇÃO DE MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES EXISTENTES NO EDITAL QUE PRECEDEU A CONTRATAÇÃO DIRETA (ART. 24, V). | JUSTIFICATIVA | 05/08/2021 16:59 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 05/08/2021 16:57 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | CONTROLE INTERNO | 12/08/2021 23:19 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 05/08/2021 15:32 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 05/08/2021 16:58 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU, SEÇÃO 3, Nº 147, PÁG. 293. (EXTRATO DE CONTRATO) | 05/08/2021 |
| 2 | Diário Oficial da União | DOU, SEÇÃO 3, Nº 147, PÁG. 293. (AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO) | 05/08/2021 |
| 3 | Mural Físico | PUBLICAÇÃO NO MURAL FÍSICO DO MUNICÍPIO. (EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO) | 28/07/2021 |
| 4 | Mural Físico | PUBLICAÇÃO NO MURAL FÍSICO DO MUNICÍPIO. (EXTRATOS DE CONTRATOS) | 30/07/2021 |
Participantes 1
Vencidos 4
Venceu 4 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE LINK DEDICADO DE ACESSO À INTERNET COM VELOCIDADE DE 20MBPS (SERVIÇO MENSAL). | R$54.000,00 | R$54.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | SERVIÇO DE INSTALAÇÃO | R$9.750,00 | R$9.750,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | SERVIÇO DE LINK DEDICADO DE ACESSO À INTERNET COM VELOCIDADE DE 5MBPS (SERVIÇO MENSAL). | R$57.600,00 | R$57.600,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | SERVIÇO DE LINK DEDICADO DE ACESSO À INTERNET COM VELOCIDADE DE 10MBPS (SERVIÇO MENSAL). | R$21.600,00 | R$21.600,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$142.950,00 | R$142.950,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE LINK DEDICADO DE ACESSO À INTERNET COM VELOCIDADE DE 20MBPS (SERVIÇO MENSAL). | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 36 | R$1.500,00 | R$54.000,00 | Lote vencido por COMPUSERVICE EMPREENDIMENTOS LTDA pelo valor de R$54.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | SERVIÇO DE LINK DEDICADO DE ACESSO À INTERNET COM VELOCIDADE DE 10MBPS (SERVIÇO MENSAL). | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 24 | R$900,00 | R$21.600,00 | Lote vencido por COMPUSERVICE EMPREENDIMENTOS LTDA pelo valor de R$21.600,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | SERVIÇO DE LINK DEDICADO DE ACESSO À INTERNET COM VELOCIDADE DE 5MBPS (SERVIÇO MENSAL). | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 96 | R$600,00 | R$57.600,00 | Lote vencido por COMPUSERVICE EMPREENDIMENTOS LTDA pelo valor de R$57.600,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | SERVIÇO DE INSTALAÇÃO | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 13 | R$750,00 | R$9.750,00 | Lote vencido por COMPUSERVICE EMPREENDIMENTOS LTDA pelo valor de R$9.750,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 169 | R$3.750,00 | R$142.950,00 | R$142.950,00 | |||
Contratos 3
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
025210 - SECRETARIA MUN. DE EDUCACAO E CULTURA
COMPUSERVICE EMPREENDIMENTOS LTDA 02.985.578/0001-70
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/07/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
025204 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
COMPUSERVICE EMPREENDIMENTOS LTDA 02.985.578/0001-70
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/07/2021
FIM
30/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
025001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVES
COMPUSERVICE EMPREENDIMENTOS LTDA 02.985.578/0001-70
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/07/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF