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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#CP 010/2020 CEL
042438 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIACAO E OBRAS
Nº do Processo Administrativo: PROCESSO Nº 6.399/2020-PMM
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CEL/SEVOP/PMM, SITO À SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS – SEVOP, RODOVIA BR-230 (TRANSAMAZÔNICA), BAIRRO NOVA MARABÁ – MARABÁ – PARÁ – CEP: 68507-765.
Observação: processo novamente cadastrado no "mural de licitaÇÕes", pois ja se encontrava antes no "geo obras", devido obter mais de um contrato, o tcm recomendou - se que cadastrasse no "mural de licitaÇÕes".
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 20/07/2020 09:00
Publicação: 06/08/2021 10:46
Homologação: 18/09/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 14
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ARP - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | 06/08/2021 10:58 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE ABERTURA | 06/08/2021 11:01 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE JULGAMENTO | 06/08/2021 11:02 |
| 4 | ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO. | TERMO DE AUTORIZAÇÃO | 09/08/2021 09:16 |
| 5 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 06/08/2021 11:01 |
| 6 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 06/08/2021 10:58 |
| 7 | EDITAL | EDITAL | 05/08/2021 10:50 |
| 8 | ERRATA DO EDITAL | EDITAL - REPUBLICADO | 05/08/2021 15:50 |
| 9 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 05/08/2021 15:44 |
| 10 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 05/08/2021 11:25 |
| 11 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | PLANILHA - PDF | 05/08/2021 11:28 |
| 12 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DA CONGEM | 06/08/2021 10:58 |
| 13 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO - PROGEM | 05/08/2021 10:59 |
| 14 | PESQUISA DE MERCADO | MEMORIAL DESCRITIVO E TERMO DE REFERENCIA | 05/08/2021 11:32 |
Publicidades 11
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | AVISO DE LICITAÇÃO - AMAZONIA JORNAL, GERAIS, PAG: 04 | 09/06/2020 |
| 2 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | REAVISO DE LICITAÇÃO - AMAZONIA JORNAL, GERAIS, PAG: 04 | 16/06/2020 |
| 3 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | EXTRATO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - AMAZONIA JORNAL, GERAIS, PAG: 04 | 22/09/2020 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE LICITAÇÃO - IOEPA, N° 34.248, PAG: 78, PROTOCOLO: 552162 | 09/06/2021 |
| 5 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - IOEPA, N° 34.352, PAG: 83, PROTOCOLO: 582210 | 22/09/2020 |
| 6 | Diário Oficial do Estado | REAVISO DE LICITAÇÃO - IOEPA, N° 34.254, PAG:61, PROTOCOLO: 553581 | 16/06/2020 |
| 7 | Diário Oficial do Município | AVISO DE LICITAÇÃO - FAMEP, N° 2504, PAG: 56, CODIGO IDENTIFICADOR: 29EE28AC | 09/06/2020 |
| 8 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - FAMEP, N° 2577, CODIGO IDENTIFICADOR: 32200341 | 22/09/2020 |
| 9 | Diário Oficial do Município | REAVISO DE LICITAÇÃO - FAMEP, N° 2508, PAG: 57, CODIGO IDENTIFICADOR: 01DE4049 | 16/06/2020 |
| 10 | Mural Físico | AVISO DE LICITAÇÃO - QUADRO DE AVISOS, SEVOP | 09/06/2020 |
| 11 | Site | AVISO DE LICITAÇÃO - PORTAL DA TRANSPARENCIA, https://maraba.pa.gov.br/ | 09/06/2020 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE PEQUENOS REPAROS DOS PRÉDIOS PÚBLICOS | R$2.784.348,79 | R$2.587.427,16 | VENCEDOR -7,07% do valor de referência |
| TOTAIS | R$2.784.348,79 | R$2.587.427,16 | -7,07% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: SERVIÇOS DE PEQUENOS REPAROS DOS PRÉDIOS PÚBLICOS 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE PEQUENOS REPAROS DOS PRÉDIOS PÚBLICOS | LOTE | 3190041300 - SERVIÇOS EVENTUAIS DE PESSOAL TÉCNICO - LEI 8745/93 | 1 | R$2.784.348,79 | R$2.784.348,79 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$2.784.348,79 | R$2.784.348,79 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042438 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIACAO E OBRAS
DF CONSTRUTORA LTDA 31.042.699/0001-86
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/01/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042438 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIACAO E OBRAS
DF CONSTRUTORA LTDA 31.042.699/0001-86
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/09/2020
FIM
31/12/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF