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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#002/2021/SEMAD
051001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OBIDOS
Nº do Processo Administrativo: 014/2021/SEMAD
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓBIDOS, RUA DEPUTADO RAIMUNDO CHAVES Nº 338, BAIRRO CENTRO, ÓBIDOS/PA, CEP: 68.250-000, SETOR DE LICITAÇÃO - EMAIL: CPLICITACAOPMO@GMAIL.COM.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 25/02/2021 09:00
Publicação: 20/08/2021 09:49
Homologação: 01/03/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). | DOCUMENTAÇÃO | 06/08/2021 12:12 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 20/08/2021 09:46 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 06/08/2021 12:16 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 20/08/2021 10:12 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 06/08/2021 12:15 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 20/08/2021 09:47 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 06/08/2021 12:18 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | Diário Oficial, nº 34.650, segunda - feira, 26 de julho de 2021, página 88 - EXTRATO DE CONTRATO | 26/07/2021 |
Participantes 1
Vencidos 15
Venceu 15 dos 15 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SUCO NATURAL DE FRUTA (LARANJA, ABACAXI, GOIABA, GRAVIOLA OU ACEROLA) | R$608,00 | R$608,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | REFEIÇÃO TIPO PRATO FEITO, ACONDICIONADO EM MARMITA, ESPECIFICAÇÃO: GUISADO DE FRANGO, UMA PORÇÃO DE ARROZ, MACARRÃO, SALADA E FAROFA | R$2.007,32 | R$2.007,32 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | LEITE QUENTE | R$960,00 | R$960,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | CHÁ QUENTE (VARIADOS), (ADOCICADO OU NÃO) | R$960,00 | R$960,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | CHOCOLATE QUENTE (ADOCICADO OU NÃO). | R$1.040,00 | R$1.040,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | KIT CONTENDO: 1 PÃO FRANCÊS RECHEADO QUEIJO E PRESUNTO; 1 FRUTA (BANANA, MAÇÃ, , MELANCIA OU ABACAXI); 4 BISCOITO DOCE E 150 DE FAROFA DE PIRACUI. | R$6.532,50 | R$6.532,50 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | KIT CONTENDO: 1 PÃO FRANCÊS RECHEADO COM MANTEIGA; 1 FRUTA (BANANA, MAÇÃ, MELANCIA OU ABACAXI); 4 BISCOITO DOCE E 150 DE FAROFA DE PIRACUI. | R$3.015,00 | R$3.015,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | SALADA DE FRUTA | R$1.080,00 | R$1.080,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | REFEIÇÃO TIPO PRATO FEITO, ACONDICIONADO EM MARMITA, ESPECIFICAÇÃO: CARNE ASSADA, UMA PORÇÃO DE ARROZ, MACARRÃO, SALADA E FAROFA | R$2.007,32 | R$2.007,32 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 10 | REFEIÇÃO TIPO PRATO FEITO, ACONDICIONADO EM MARMITA, ESPECIFICAÇÃO: FRANGO ASSADO, UMA PORÇÃO DE ARROZ, MACARRÃO, SALADA E FAROFA | R$2.007,32 | R$2.007,32 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 11 | REFEIÇÃO TIPO PRATO FEITO, ACONDICIONADO EM MARMITA, ESPECIFICAÇÃO: PEIXE FRITO, UMA PORÇÃO DE ARROZ, SALADA, FAROFA E VINAGRETE. | R$2.007,32 | R$2.007,32 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 12 | REFEIÇÃO TIPO PRATO FEITO, ACONDICIONADO EM MARMITA, ESPECIFICAÇÃO: ASSADO DE PANELA, UMA PORÇÃO DE ARROZ, MACARRÃO, SALADA E FAROFA | R$2.007,32 | R$2.007,32 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 13 | REFEIÇÃO TIPO PRATO FEITO, ACONDICIONADO EM MARMITA, ESPECIFICAÇÃO: GUISADO DE CARNE, UMA PORÇÃO DE ARROZ, MACARRÃO, SALADA E FAROFA | R$2.007,32 | R$2.007,32 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 14 | REFEIÇÃO TIPO PRATO FEITO, ACONDICIONADO EM MARMITA, ESPECIFICAÇÃO: MISTO (CALABRESA, SALSICHA, CARNE E VERDURAS), UMA PORÇÃO DE ARROZ, MACARRÃO, SALADA E FAROFA | R$2.007,32 | R$2.007,32 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 15 | CAFÉ QUENTE (ADOCICADO OU NÃO) | R$960,00 | R$960,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$29.206,74 | R$29.206,74 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 15
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SUCO NATURAL DE FRUTA (LARANJA, ABACAXI, GOIABA, GRAVIOLA OU ACEROLA) | VOLUME | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 160 | R$3,80 | R$608,00 | Lote vencido por GMM DE AZEVEDO - ME pelo valor de R$608,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | CAFÉ QUENTE (ADOCICADO OU NÃO) | VOLUME | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 160 | R$6,00 | R$960,00 | Lote vencido por GMM DE AZEVEDO - ME pelo valor de R$960,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | LEITE QUENTE | VOLUME | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 160 | R$6,00 | R$960,00 | Lote vencido por GMM DE AZEVEDO - ME pelo valor de R$960,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | CHÁ QUENTE (VARIADOS), (ADOCICADO OU NÃO) | VOLUME | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 160 | R$6,00 | R$960,00 | Lote vencido por GMM DE AZEVEDO - ME pelo valor de R$960,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | CHOCOLATE QUENTE (ADOCICADO OU NÃO). | VOLUME | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 160 | R$6,50 | R$1.040,00 | Lote vencido por GMM DE AZEVEDO - ME pelo valor de R$1.040,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | KIT CONTENDO: 1 PÃO FRANCÊS RECHEADO QUEIJO E PRESUNTO; 1 FRUTA (BANANA, MAÇÃ, , MELANCIA OU ABACAXI); 4 BISCOITO DOCE E 150 DE FAROFA DE PIRACUI. | KIT | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.005 | R$6,50 | R$6.532,50 | Lote vencido por GMM DE AZEVEDO - ME pelo valor de R$6.532,50Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | KIT CONTENDO: 1 PÃO FRANCÊS RECHEADO COM MANTEIGA; 1 FRUTA (BANANA, MAÇÃ, MELANCIA OU ABACAXI); 4 BISCOITO DOCE E 150 DE FAROFA DE PIRACUI. | KIT | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.005 | R$3,00 | R$3.015,00 | Lote vencido por GMM DE AZEVEDO - ME pelo valor de R$3.015,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | SALADA DE FRUTA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 360 | R$3,00 | R$1.080,00 | Lote vencido por GMM DE AZEVEDO - ME pelo valor de R$1.080,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | REFEIÇÃO TIPO PRATO FEITO, ACONDICIONADO EM MARMITA, ESPECIFICAÇÃO: CARNE ASSADA, UMA PORÇÃO DE ARROZ, MACARRÃO, SALADA E FAROFA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 134 | R$14,98 | R$2.007,32 | Lote vencido por GMM DE AZEVEDO - ME pelo valor de R$2.007,32Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 10 | REFEIÇÃO TIPO PRATO FEITO, ACONDICIONADO EM MARMITA, ESPECIFICAÇÃO: FRANGO ASSADO, UMA PORÇÃO DE ARROZ, MACARRÃO, SALADA E FAROFA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 134 | R$14,98 | R$2.007,32 | Lote vencido por GMM DE AZEVEDO - ME pelo valor de R$2.007,32Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 11 | REFEIÇÃO TIPO PRATO FEITO, ACONDICIONADO EM MARMITA, ESPECIFICAÇÃO: PEIXE FRITO, UMA PORÇÃO DE ARROZ, SALADA, FAROFA E VINAGRETE. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 134 | R$14,98 | R$2.007,32 | Lote vencido por GMM DE AZEVEDO - ME pelo valor de R$2.007,32Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 12 | REFEIÇÃO TIPO PRATO FEITO, ACONDICIONADO EM MARMITA, ESPECIFICAÇÃO: ASSADO DE PANELA, UMA PORÇÃO DE ARROZ, MACARRÃO, SALADA E FAROFA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 134 | R$14,98 | R$2.007,32 | Lote vencido por GMM DE AZEVEDO - ME pelo valor de R$2.007,32Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 13 | REFEIÇÃO TIPO PRATO FEITO, ACONDICIONADO EM MARMITA, ESPECIFICAÇÃO: GUISADO DE CARNE, UMA PORÇÃO DE ARROZ, MACARRÃO, SALADA E FAROFA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 134 | R$14,98 | R$2.007,32 | Lote vencido por GMM DE AZEVEDO - ME pelo valor de R$2.007,32Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 14 | REFEIÇÃO TIPO PRATO FEITO, ACONDICIONADO EM MARMITA, ESPECIFICAÇÃO: MISTO (CALABRESA, SALSICHA, CARNE E VERDURAS), UMA PORÇÃO DE ARROZ, MACARRÃO, SALADA E FAROFA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 134 | R$14,98 | R$2.007,32 | Lote vencido por GMM DE AZEVEDO - ME pelo valor de R$2.007,32Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 15 | REFEIÇÃO TIPO PRATO FEITO, ACONDICIONADO EM MARMITA, ESPECIFICAÇÃO: GUISADO DE FRANGO, UMA PORÇÃO DE ARROZ, MACARRÃO, SALADA E FAROFA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 134 | R$14,98 | R$2.007,32 | Lote vencido por GMM DE AZEVEDO - ME pelo valor de R$2.007,32Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 4.108 | R$145,66 | R$29.206,74 | R$29.206,74 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
051001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OBIDOS
GMM DE AZEVEDO - ME 31.436.019/0001-09
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/03/2021
FIM
04/10/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF