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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#009/2021/FMAS
024399 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 2021/4/4824
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, LOCALIZADA NA AVENIDA BARÃO DO RIO BRANCO, N° 814, NOVA OLINDA - CASTANHAL/PA.
Observação: benefÍcio eventual, atravÉs de aluguel social, conforme lei municipal n° 044/2011.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 07/04/2021 09:43
Publicação: 06/08/2021 14:51
Homologação: 14/07/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL | 06/08/2021 14:37 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO, DEMONSTRANDO QUE AS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO E LOCALIZAÇÃO SÃO DETERMINANTES PARA CONDICIONAR A ESCOLHA DO IMÓVEL (ART. 24, X). | COMPROVAÇÃO DO IMÓVEL | 06/08/2021 14:38 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 06/08/2021 14:43 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 06/08/2021 14:44 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO N° 026/2021 | 06/08/2021 15:09 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO N° 304/2021 | 06/08/2021 14:44 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO | 06/08/2021 14:45 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | JUSTIFICATIVA DE PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 06/08/2021 14:47 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial do Município, Edição N° 1470, Página 4 | 13/07/2021 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial do Município, Edição n° 1484, Página 3 | 05/08/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL EM FAVOR DO USUÁRIO O SR. FRANCISCO ALVARES BEZERRA DANTAS, LOCALIZADO NA RUA MAJOR RUFINO PASSARINHO, N° 516, CASA C, BAIRRO SANTA LÍDIA, DESTINADO A ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NESTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PA. | R$3.750,00 | R$3.750,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$3.750,00 | R$3.750,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL EM FAVOR DO USUÁRIO O SR. FRANCISCO ALVARES BEZERRA DANTAS, LOCALIZADO NA RUA MAJOR RUFINO PASSARINHO, N° 516, CASA C, BAIRRO SANTA LÍDIA, DESTINADO A ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NESTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PA. | TEMPO | 3390361500 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS | 6 | R$625,00 | R$3.750,00 | Lote vencido por MARCELO ARAÚJO DA SILVA pelo valor de R$3.750,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 6 | R$625,00 | R$3.750,00 | R$3.750,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
024399 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
MARCELO ARAÚJO DA SILVA 671.139.152-72
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/08/2021
FIM
02/02/2022
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
024399 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
MARCELO ARAÚJO DA SILVA 671.139.152-72
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/02/2022
FIM
02/08/2022
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF