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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2021-00031
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
Nº do Processo Administrativo: 0100/2021
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XIII
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, SITO A RUA DO CONTORNO Nº 1212, BAIRRO CENTRO CIDADE DE PARAGOMINAS.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 02/06/2021 15:30
Publicação: 12/08/2021 18:10
Homologação: 23/06/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO ENTRE A NATUREZA DA INSTITUIÇÃO, O OBJETO CONTRATADO E RESPECTIVA COMPROVAÇÃO ÉTICO-PROFISSIONAL DA CONTRATADA (ART. 24, XIII). | COMPROVAÇÃO | 12/08/2021 17:48 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 12/08/2021 17:49 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA PREÇO PROPOSTO | 12/08/2021 17:50 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | CONTROLE INTERNO | 12/08/2021 18:22 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 12/08/2021 17:50 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 12/08/2021 17:51 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 12/08/2021 18:04 |
| 8 | REGIMENTO OU ESTATUTO DO CONTRATADO (24, XIII) | REGIMENTO OU ESTATUTO | 12/08/2021 18:03 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU | 22/07/2021 |
| 2 | Diário Oficial do Município | FAMEP | 22/07/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA | R$240.000,00 | R$240.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$240.000,00 | R$240.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA | UNIDADE | 3390390500 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS | 1 | R$240.000,00 | R$240.000,00 | Lote vencido por SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO PARÁ - SEBRAE/PA pelo valor de R$240.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$240.000,00 | R$240.000,00 | R$240.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO PARÁ - SEBRAE/PA 05.081.187/0001-19
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/06/2021
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos