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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#026/2021
032005 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 075/2021
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XIII
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, NO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-AÇU, NA AVENIDA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 3913, CENTRO, IGARAPÉ-AÇU/PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 18/08/2021 08:00
Publicação: 30/08/2021 14:34
Homologação: 16/08/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO ENTRE A NATUREZA DA INSTITUIÇÃO, O OBJETO CONTRATADO E RESPECTIVA COMPROVAÇÃO ÉTICO-PROFISSIONAL DA CONTRATADA (ART. 24, XIII). | COMPROVAÇÃO ENTRE A NATUREZA DA INSTITUIÇÃO | 30/08/2021 09:41 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 30/08/2021 14:34 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 30/08/2021 09:45 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 15/09/2021 16:21 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 30/08/2021 09:45 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 30/08/2021 09:46 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 30/08/2021 14:34 |
| 8 | REGIMENTO OU ESTATUTO DO CONTRATADO (24, XIII) | ESTATUTO DO CONTRATADO | 30/08/2021 10:42 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | D.O.U Seção 3 - Nº 157, quinta-feira, 19 de agosto de 2021,pág. 209. | 19/08/2021 |
| 2 | Jornal de Grande Circulação no Estado | ECONOMIA B10 , Diário do Pará, QUINTA-FEIRA,19/08/2021. | 19/08/2021 |
| 3 | Site | www.prefeituradeigarapeacu.pa.gov.br | 19/08/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VISANDO À REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS | R$70.000,00 | R$70.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$70.000,00 | R$70.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VISANDO À REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$70.000,00 | R$70.000,00 | Lote vencido por FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA pelo valor de R$70.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$70.000,00 | R$70.000,00 | R$70.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
032001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-ACU
FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA 05.572.870/0001-59
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
18/08/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
032001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-ACU
FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA 05.572.870/0001-59
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2022
FIM
30/04/2022
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF