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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#101/2021
134245 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Nº do Processo Administrativo: 217/2021/FME
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: HTTPS://WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR/18/PROCESSOS/
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 01/10/2021 09:00
Publicação: 06/09/2021 11:24
Homologação: 03/11/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 15
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 12/11/2021 14:19 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA PARCIAL | 01/10/2021 12:59 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA FINAL | 22/10/2021 10:31 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 12/11/2021 14:18 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 12/11/2021 14:19 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 06/09/2021 10:20 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 06/09/2021 10:20 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DE CONTRATO | 06/09/2021 10:25 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO | 01/10/2021 12:59 |
| 10 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | ATA DAS PROPOSTAS | 01/10/2021 13:00 |
| 11 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 12/11/2021 14:19 |
| 12 | PARECER JURÍDICO | PARECER DO JURIDICO | 06/09/2021 10:25 |
| 13 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE PREÇO | 01/10/2021 12:59 |
| 14 | RECURSO DE PARTICIPANTE | RECURSO, CONTRARRAZÃO E ANALISE DE RECURSO | 15/10/2021 16:03 |
| 15 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 06/09/2021 10:24 |
Publicidades 12
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | AVISO DE EDITAL - DOU SEÇÃO 03 Nº 169, PAG. 220 | 06/09/2021 |
| 2 | Diário Oficial da União | PRIMEIRO AVISO AO EDITAL - DOU SEÇÃO 03 Nº 177, PAG. 244 | 17/09/2021 |
| 3 | Diário Oficial da União | SEGUNDO AVISO AO EDITAL - DOU SEÇÃO 03 Nº 179, PAG. 215 | 21/09/2021 |
| 4 | Diário Oficial da União | AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - DOU SEÇÃO 03 Nº 207, PAG. 282 | 04/11/2021 |
| 5 | Diário Oficial da União | EXTRATO DAS ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS - DOU SEÇÃO 03 Nº 213, PAG. 349 | 12/11/2021 |
| 6 | Diário Oficial do Município | AVISO DE EDITAL - FAMEP ANO XII Nº 2819, PAG. 19 | 06/09/2021 |
| 7 | Diário Oficial do Município | PRIMEIRO AVISO AO EDITAL - FAMEP ANO XII Nº 2827, PAG. 13 | 17/09/2021 |
| 8 | Diário Oficial do Município | SEGUNDO AVISO AO EDITAL - FAMEP ANO XII Nº 2829, PAG. 21 | 21/09/2021 |
| 9 | Diário Oficial do Município | AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - FAMEP ANO XII Nº 2859, PAG. 17 E 18 | 04/11/2021 |
| 10 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DAS ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS - FAMEP ANO XII Nº 2865, PAG. 24. | 12/11/2021 |
| 11 | Site | http://www.canaadoscarajas.pa.gov.br/editais/ | 06/09/2021 |
| 12 | Site | https://www.portaldecompraspublicas.com.br/18/Processos/ | 06/09/2021 |
Participantes 2
Vencidos 2
Venceu 2 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | VEÍCULOS TIPO ÔNIBUS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 60 PASSAGEIROS | R$4.051.429,20 | R$4.027.023,00 | VENCEDOR -0,60% do valor de referência |
| 2 | VEÍCULOS TIPO ÔNIBUS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 45 PASSAGEIROS | R$3.788.692,74 | R$0,00 | |
| 3 | VEÍCULOS TIPO MICROÔNIBUS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 32 PASSAGEIROS | R$3.195.662,40 | R$0,00 | |
| 4 | VEÍCULOS TIPO VAN COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 16 PASSAGEIROS | R$3.275.801,55 | R$0,00 | |
| 5 | VEÍCULOS TIPO ÔNIBUS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 60 PASSAGEIROS PARA TRANSPORTE DE ALUNOS INTERMUNICIPAL | R$2.679.889,80 | R$2.622.822,30 | VENCEDOR -2,13% do valor de referência |
| TOTAIS | R$16.991.475,69 | R$6.649.845,30 | -60,86% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | VEÍCULOS TIPO ÔNIBUS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 60 PASSAGEIROS | R$4.051.429,20 | R$0,00 | |
| 2 | VEÍCULOS TIPO ÔNIBUS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 45 PASSAGEIROS | R$3.788.692,74 | R$0,00 | |
| 3 | VEÍCULOS TIPO MICROÔNIBUS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 32 PASSAGEIROS | R$3.195.662,40 | R$0,00 | |
| 4 | VEÍCULOS TIPO VAN COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 16 PASSAGEIROS | R$3.275.801,55 | R$3.232.413,45 | VENCEDOR -1,32% do valor de referência |
| 5 | VEÍCULOS TIPO ÔNIBUS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 60 PASSAGEIROS PARA TRANSPORTE DE ALUNOS INTERMUNICIPAL | R$2.679.889,80 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$16.991.475,69 | R$3.232.413,45 | -80,98% do valor de referência | |
Itens 5
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | VEÍCULOS TIPO VAN COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 16 PASSAGEIROS | QUILÔMETRO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 723.135 | R$4,53 | R$3.275.801,55 | Lote vencido por TRADIÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR LTDA - ME pelo valor de R$3.232.413,45-1,32% do valor de referência |
| 2 | VEÍCULOS TIPO MICROÔNIBUS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 32 PASSAGEIROS | QUILÔMETRO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 543.480 | R$5,88 | R$3.195.662,40 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 3 | VEÍCULOS TIPO ÔNIBUS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 45 PASSAGEIROS | QUILÔMETRO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 440.034 | R$8,61 | R$3.788.692,74 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 4 | VEÍCULOS TIPO ÔNIBUS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 60 PASSAGEIROS | QUILÔMETRO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 406.770 | R$9,96 | R$4.051.429,20 | Lote vencido por NEW LOCAÇÕES E ENGENHARIA pelo valor de R$4.027.023,00-0,60% do valor de referência |
| 5 | VEÍCULOS TIPO ÔNIBUS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 60 PASSAGEIROS PARA TRANSPORTE DE ALUNOS INTERMUNICIPAL | QUILÔMETRO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 228.270 | R$11,74 | R$2.679.889,80 | Lote vencido por NEW LOCAÇÕES E ENGENHARIA pelo valor de R$2.622.822,30-2,13% do valor de referência |
| TOTAIS | 2.341.689 | R$40,72 | R$16.991.475,69 | R$9.882.258,75 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
Atenção: este contrato/aditivo teve sua continuidade interrompida!
SITUAÇÃO
RESCISÃO
DATA DO DISTRATO
04/02/2022
ARQUIVO JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
EM ANEXO
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
134245 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
TRADIÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR LTDA - ME 09.635.677/0001-70
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
19/01/2022
FIM
20/01/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos