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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#2/2021-100901
092223 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 00309001/21
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: TOMADA DE PREÇOS
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: DO MUNICÍPIO DE DOM ELISEU/PA, LOCALIZADA NA AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA, Nº 02, CENTRO, DOM ELISEU/PA - CEP: 68.633-000, SALA DA CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 14/10/2021 10:00
Publicação: 14/09/2021 15:00
Homologação: 08/11/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 3
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA SESSÃO DE ABERTURA | 18/11/2021 16:17 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE SESSÃO DE JULGAMENTO | 18/11/2021 16:12 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 18/11/2021 16:33 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 18/11/2021 16:34 |
| 5 | EDITAL | EDITAL | 14/09/2021 10:48 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 14/09/2021 10:53 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 14/09/2021 10:50 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | PROJETO E PLANILHAS DE PREÇOS | 14/09/2021 10:52 |
| 9 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | PROPOSTA DE PREÇO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO E CRONOGRAMA EXECUÇÃO | 18/11/2021 16:41 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 18/11/2021 16:07 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 14/09/2021 14:17 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | CONVÊNIO | 14/09/2021 11:21 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Página 243 do Diário Oficial da União - Seção 3, número 174 | 14/09/2021 |
| 2 | Diário Oficial da União | Oficial da União - Seção 3, número 200, sexta feira, 22 de outubro de 2021 | 22/10/2021 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | DIÁRIO OFICIAL Terça-feira, 14 DE SETEMBRO DE 2021 Nº 34.697 121 | 14/09/2021 |
| 4 | Diário Oficial do Município | FAMEP - http://www.diariomunicipal.com.br/famep | 14/09/2021 |
| 5 | Diário Oficial do Município | FAMEP - http://www.diariomunicipal.com.br/famep | 22/10/2021 |
| 6 | Jornal de Grande Circulação no Estado | JORNAL AMAZONIA,14 DE SETEMBRO DE 2021. | 14/09/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM EXPERIÊNCIA EM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA A REALIZAÇÃO DO PROJETO DE TRABALHO SOCIAL – PTS, NO RESIDENCIAL ELDORADO II, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DOM ELISEU/PA, BENEFICIADO COM EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL NA TIPOLOGIA CASA – OBRA DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA- PMCMV/FAR- FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO PROJETO DE TRABALHO SOCIAL E DEMAIS ANEXOS QUE FAZEM PARTE INTEGRANTE DESTE INSTRUMENTO, INDEPENDENTEMENTE DE SUA TRANSCRIÇÃO ATRAVÉS DO CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – SIAPF Nº 0407.666.60 | R$509.289,64 | R$508.263,30 | VENCEDOR -0,20% do valor de referência |
| TOTAIS | R$509.289,64 | R$508.263,30 | -0,20% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM EXPERIÊNCIA EM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA A REALIZAÇÃO DO PROJETO DE TRABALHO SOCIAL – PTS, NO RESIDENCIAL ELDORADO II, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DOM ELISEU/PA, BENEFICIADO COM EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL NA TIPOLOGIA CASA – OBRA DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA- PMCMV/FAR- FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO PROJETO DE TRABALHO SOCIAL E DEMAIS ANEXOS QUE FAZEM PARTE INTEGRANTE DESTE INSTRUMENTO, INDEPENDENTEMENTE DE SUA TRANSCRIÇÃO ATRAVÉS DO CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – SIAPF Nº 0407.666.60 | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$509.289,64 | R$509.289,64 | Lote vencido por ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AMAZÔNIA - ABRADESA pelo valor de R$508.263,30-0,20% do valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$509.289,64 | R$509.289,64 | R$508.263,30 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
092223 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Associação Brasileira de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia - ABRADESA 08.334.896/0001-57
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/11/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 3
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
092223 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Associação Brasileira de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia - ABRADESA 08.334.896/0001-57
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/12/2022
FIM
31/12/2022
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
092223 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Associação Brasileira de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia - ABRADESA 08.334.896/0001-57
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2023
FIM
30/04/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
092223 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Associação Brasileira de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia - ABRADESA 08.334.896/0001-57
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/12/2021
FIM
30/11/2022
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF