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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°006.2021.IL.SAAEP
098424 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
Nº do Processo Administrativo: Nº 030.2021.CPL
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SAAEP- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS, LOCALIZADO À RUA RIO DOURADO, S/N, BAIRRO BEIRA RIO, PARAUAPEBAS – PARÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 16/06/2021 09:00
Publicação: 20/09/2021 15:06
Homologação: 01/07/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
# | Tipo | Documento | Cadastrado em |
---|---|---|---|
1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 20/09/2021 15:02 |
2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 20/09/2021 15:05 |
3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFCATIVA | 20/09/2021 14:50 |
4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 20/09/2021 14:53 |
5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 21/09/2021 09:01 |
6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 20/09/2021 14:51 |
7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 20/09/2021 14:51 |
8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 20/09/2021 14:52 |
Publicidades 2
# | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
---|---|---|---|
1 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DE INEXIGBILIDADE DE LICITAÇÃO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ N° 34.629, NA PÁGINA 96 | 06/07/2021 |
2 | Mural Físico | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS | 06/07/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
# | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
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1 | ITEM ------------------------------------CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A, PARA REALIZAÇÃO DO CURSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA NO REGIME ATUAL E NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES, PARA O ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS- SAAEP | R$20.300,00 | R$20.300,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
TOTAIS | R$20.300,00 | R$20.300,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência |
Itens 1
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
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1 | ITEM ------------------------------------CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A, PARA REALIZAÇÃO DO CURSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA NO REGIME ATUAL E NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES, PARA O ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS- SAAEP | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10 | R$2.030,00 | R$20.300,00 | Lote vencido por ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/A pelo valor de R$20.300,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
TOTAIS | 10 | R$2.030,00 | R$20.300,00 | R$20.300,00 |
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098424 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/A 86.781.069/0001-15
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/07/2021
FIM
06/08/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF