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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#08/2021-DESPENSA
014622 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA - SEMOB
Nº do Processo Administrativo: 2529/2021-SEMOB
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO E MAT. CONSUMO E MAT. PERMANENTE
Local de Abertura: NÃO SE APLICA
Observação: processo recadastrado em virtude da inclusÃo dos arquivos retificados do laudo tÉcnico e do anexo-a do termo de referÊncia. processo realizado em 17/09/2021, id. 3.602.993.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 16/09/2021 10:45
Publicação: 21/09/2021 15:01
Homologação: 16/09/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). | MOTIVOS DA DISPENSA, FOTOS E DEMANDAS DE MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS CEDIDOS | 21/09/2021 14:44 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA TÉCNICA | 21/09/2021 14:45 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 21/09/2021 14:45 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO, EM CONFORMIDADE COM CADA DISPOSITIVO QUE FUNDAMENTOU A DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE | JUSTIFICATIVA DE PREÇO , RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR E PESQUISA DE MERCADO | 21/09/2021 14:42 |
| 5 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | LAUDO RETIFICADO | 21/09/2021 15:01 |
| 6 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | TERMO DE REFERÊNCIA COM ANEXO RETIFICADO | 21/09/2021 14:39 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 21/09/2021 15:05 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 21/09/2021 14:14 |
| 9 | PROPOSTA DE PARTICIPANTE | PROPOSTA DO PARTICIPANTE | 21/09/2021 14:51 |
| 10 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA | 21/09/2021 14:17 |
| 11 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA | 21/09/2021 14:16 |
| 12 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE | 21/09/2021 14:45 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial do Município, Nº14.325, Pág. 14 | 16/09/2021 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVI¿OS | R$20.594,38 | R$18.690,80 | VENCEDOR -9,24% do valor de referência |
| 2 | PE¿AS | R$45.829,73 | R$40.388,57 | VENCEDOR -11,87% do valor de referência |
| TOTAIS | R$66.424,11 | R$59.079,37 | -11,06% do valor de referência | |
Lotes 2
Lote 1: PE¿AS 8
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PICK-UP QEB9655-PEÇAS DIVERSAS | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1 | R$12.152,12 | R$12.152,12 |
| 2 | PICK-UP QEB7035-PEÇAS DIVERSAS | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1 | R$11.470,96 | R$11.470,96 |
| 3 | MOTO OTU 8022- | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1 | R$2.708,69 | R$2.708,69 |
| 4 | MOTO OFR 8483 | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1 | R$1.849,63 | R$1.849,63 |
| 5 | MOTO OFR 8122 | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1 | R$2.169,64 | R$2.169,64 |
| 6 | MOTO OFR 8193 | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1 | R$2.182,17 | R$2.182,17 |
| 7 | MOTO OTU 4302 | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1 | R$2.353,92 | R$2.353,92 |
| 8 | PICK-UP QEB6975-PEÇAS DIVERSAS | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1 | R$10.942,60 | R$10.942,60 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
8 | R$45.829,73 | R$45.829,73 | |||
Lote 2: SERVI¿OS 16
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE MECÂNICA MOTO OTU 4302 | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$1.045,20 | R$1.045,20 |
| 2 | ALINHAMENTO PICK-UP RANGER QEB9655 SERVIÇOS | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$245,67 | R$245,67 |
| 3 | MÃO DE OBRA PICK-UP RANGER QEB9655 TODOS OS SERVIÇOS | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$4.394,53 | R$4.394,53 |
| 4 | ALINHAMENTO PICK-UP RANGER QEB6975 SERVIÇOS | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$231,00 | R$231,00 |
| 5 | MÃO DE OBRA PICK-UP RANGER QEB6975 TODOS OS SERVIÇOS | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$4.132,17 | R$4.132,17 |
| 6 | ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO PICK UP QEB7035 SERVIÇOS | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$245,67 | R$245,67 |
| 7 | MÃO DE OBRA PICK UP QEB 7032 TODOS OS SERVIÇOS | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$4.712,34 | R$4.712,34 |
| 8 | SERVIÇO DE RETIFICA MOTO OTU 8022- | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$281,40 | R$281,40 |
| 9 | SERVIÇO DE MECANICA MOTO OTU 8022- | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$1.045,20 | R$1.045,20 |
| 10 | SERVIÇOS DE RETIFICA MOTO OFR 8483 | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$281,40 | R$281,40 |
| 11 | SERVIÇOS DE MECÂNICA MOTO OFR 8483 | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$1.045,20 | R$1.045,20 |
| 12 | SERVIÇOS DE RETIFICA MOTO OFR 8122 | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$281,40 | R$281,40 |
| 13 | SERVIÇOS DE MECÂNICA MOTO OFR 8122 | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$1.045,20 | R$1.045,20 |
| 14 | SERVIÇO DE RETIFICA MOTO OFR 8193- | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$281,40 | R$281,40 |
| 15 | SERVIÇOS DE MECÂNICA MOTO OFR 8193 | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$1.045,20 | R$1.045,20 |
| 16 | SERVIÇOS DE RETIFICA MOTO OTU 4302 | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$281,40 | R$281,40 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
16 | R$20.594,38 | R$20.594,38 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
014622 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA - SEMOB
VVREBOQUE DE VEÍCULOS EIRELI 24.951.888/0001-06
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/09/2021
FIM
26/03/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF