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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#10/2021 INEX
049001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANA
Nº do Processo Administrativo: 102021 PMM
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANA, NA SALA DA CPL, PRAÇA 28 DE MAIO,43-CEP:68.825-000-CENTRO.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 03/09/2021 09:00
Publicação: 17/09/2021 15:00
Homologação: 08/09/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 17/09/2021 11:24 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO. | 17/09/2021 14:44 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 17/09/2021 13:55 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 17/09/2021 11:59 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 29/11/2021 11:59 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 17/09/2021 11:45 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE. | 17/09/2021 11:38 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR. | 17/09/2021 13:46 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | AVISO DE INEXGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO. | 09/09/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA AO RPPS-REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, RELATIVOS À REVISÃO DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA LOCAL E TREINAMENTO RELATIVO ÀS NOVAS REGRAS DE APOSENTADORIA E PENSÃO,PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁ. | R$40.000,00 | R$40.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$40.000,00 | R$40.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA AO RPPS-REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, RELATIVOS À REVISÃO DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA LOCAL E TREINAMENTO RELATIVO ÀS NOVAS REGRAS DE APOSENTADORIA E PENSÃO,PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁ. | TEMPO | 3330350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 4 | R$10.000,00 | R$40.000,00 | Lote vencido por ABCPREV GESTÃO E FORMAÇÃO PREVIDENCIÁRIA LTDA. pelo valor de R$40.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 4 | R$10.000,00 | R$40.000,00 | R$40.000,00 | |||