Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEXIGIBILIDADE Nº 6/2021-015 PMRP
064001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARA
Nº do Processo Administrativo: PROC. ADMINISTRATIVO Nº 0733/2021-SEMAD/PMRP
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - PRÉDIO DA PMRP - RUA GONÇALVES DIAS Nº 400 - CENTRO
Observação: este processo estÁ sendo relanÇado em virtude de alguns erros no lanÇamento anterior
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 28/07/2021 09:00
Publicação: 17/09/2021 14:26
Homologação: 28/07/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 4
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 17/09/2021 14:22 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 17/09/2021 14:23 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 17/09/2021 14:27 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 17/09/2021 14:23 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 17/09/2021 14:24 |
| 6 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 17/09/2021 14:26 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | HOMOLOGAÇÃO - www.in.gov.br – Seção 3 - Pag 238 | 10/08/2021 |
| 2 | Diário Oficial do Município | HOMOLOGAÇÃO - www.diariomunicipal.com.br/famep - Pag 58 | 10/08/2021 |
Participantes 1
Vencidos 4
Venceu 4 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO-DOU (PREFEITURA MUNICIPAL) | R$82.600,00 | R$82.600,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO-DOU (FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) | R$33.040,00 | R$33.040,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO-DOU (FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO) | R$33.040,00 | R$33.040,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO-DOU (FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE) | R$49.560,00 | R$49.560,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$198.240,00 | R$198.240,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO-DOU (PREFEITURA MUNICIPAL) | CENTÍMETRO | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 2.500 | R$33,04 | R$82.600,00 | Lote vencido por IMPRENSA NACIONAL pelo valor de R$82.600,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO-DOU (FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE) | CENTÍMETRO | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1.500 | R$33,04 | R$49.560,00 | Lote vencido por IMPRENSA NACIONAL pelo valor de R$49.560,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO-DOU (FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO) | CENTÍMETRO | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1.000 | R$33,04 | R$33.040,00 | Lote vencido por IMPRENSA NACIONAL pelo valor de R$33.040,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO-DOU (FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) | CENTÍMETRO | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1.000 | R$33,04 | R$33.040,00 | Lote vencido por IMPRENSA NACIONAL pelo valor de R$33.040,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 6.000 | R$132,16 | R$198.240,00 | R$198.240,00 | |||
Contratos 4
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
064229 - FUNDO MUN.DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
IMPRENSA NACIONAL 04.196.645/0001-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/08/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
064235 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME
IMPRENSA NACIONAL 04.196.645/0001-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/08/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
064224 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
IMPRENSA NACIONAL 04.196.645/0001-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/08/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
064001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARA
IMPRENSA NACIONAL 04.196.645/0001-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/08/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF