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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#028/2021/FMAS
024399 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 2021/8/9848
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SITUADA NA AVENIDA BARÃO DO RIO BRANCO , N° 814, BAIRRO NOVA OLINDA, CASTANHAL/PA
Observação: aluguel social em favor do sr. josiel valente ferreira, por um perÍodo de 06 meses.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 25/08/2021 11:01
Publicação: 24/09/2021 13:47
Homologação: 16/09/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL | 24/09/2021 13:25 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO, DEMONSTRANDO QUE AS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO E LOCALIZAÇÃO SÃO DETERMINANTES PARA CONDICIONAR A ESCOLHA DO IMÓVEL (ART. 24, X). | COMPROVAÇÃO DO IMÓVEL | 24/09/2021 13:25 |
| 3 | FISCAL DO CONTRATO. | PORTARIA FISCAL DE CONTRATO N° 107/2021 | 24/09/2021 13:45 |
| 4 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 24/09/2021 13:26 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 24/09/2021 13:26 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO N° 076/2021 | 24/09/2021 13:52 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO N° 380/2021 | 24/09/2021 13:27 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO | 24/09/2021 13:44 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 24/09/2021 13:44 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial do Município, Edição n° 1508, página n° 03 | 10/09/2021 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial do Município, Edição n° 1512, página n° 22 | 16/09/2021 |
| 3 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial do Município, Edição n° 1517, página n° 03 | 23/09/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ATRAVÉS DE BENEFÍCIO EVENTUAL (ALUGUEL SOCIAL), LOCALIZADO NA TRAVESSA DAS CAMÉLIAS, N° 110, BAIRRO CARIRI, NESTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PA. | R$3.600,00 | R$3.600,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$3.600,00 | R$3.600,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ATRAVÉS DE BENEFÍCIO EVENTUAL (ALUGUEL SOCIAL), LOCALIZADO NA TRAVESSA DAS CAMÉLIAS, N° 110, BAIRRO CARIRI, NESTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PA. | TEMPO | 3390391000 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS | 6 | R$600,00 | R$3.600,00 | Lote vencido por ALLINE PRYSCILLA SILVA DE SOUZA pelo valor de R$3.600,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 6 | R$600,00 | R$3.600,00 | R$3.600,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
Atenção: este contrato/aditivo teve sua continuidade interrompida!
SITUAÇÃO
RESCISÃO
DATA DO DISTRATO
14/10/2021
ARQUIVO JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
EM RAZÃO DA FALTA DE INTERESSE DO USUÁRIO SR. JOSIEL VALENTE FERREIRA NÃO TER INTERESSE EM IR PARA O IMÓVEL, CONFORME RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO, HOUVE A DESISTÊNCIA DO BENEFÍCIO EVENTUAL DE ALUGUEL SOCIAL.
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
024399 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
ALLINE PRYSCILLA SILVA DE SOUZA 885.046.462-20
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
16/09/2021
FIM
16/03/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos