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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#06/2021-3008001
083001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TOME-ACU
Nº do Processo Administrativo: 3008001/2021
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMÉ - AÇU
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 30/08/2021 08:00
Publicação: 16/11/2021 11:54
Homologação: 02/09/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 3
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | RAZÃO DA ESCOLHA | 12/11/2021 13:22 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DA NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 12/11/2021 13:23 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 16/11/2021 11:07 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 12/11/2021 13:25 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 16/11/2021 12:13 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 12/11/2021 13:26 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUT. COMP. | 12/11/2021 13:27 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 12/11/2021 13:29 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | Jornal Amazônia | 01/10/2021 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | IOEPA | 01/10/2021 |
Participantes 1
Vencidos 4
Venceu 4 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMÉ-AÇU, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES | R$180.000,00 | R$180.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TOMÉ-AÇU, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES | R$60.000,00 | R$60.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOMÉ-AÇU, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES | R$120.000,00 | R$120.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOMÉ-AÇU, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES | R$120.000,00 | R$120.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$480.000,00 | R$480.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMÉ-AÇU, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES | TEMPO | 3390350101 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA ESPECIALIZADA PESSOA JURÍDICA | 12 | R$15.000,00 | R$180.000,00 | Lote vencido por PINHEIRO E PINHEIRO ADVOG ASSO pelo valor de R$180.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOMÉ-AÇU, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES | TEMPO | 3390350101 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA ESPECIALIZADA PESSOA JURÍDICA | 12 | R$10.000,00 | R$120.000,00 | Lote vencido por PINHEIRO E PINHEIRO ADVOG ASSO pelo valor de R$120.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOMÉ-AÇU, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES | TEMPO | 3390350101 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA ESPECIALIZADA PESSOA JURÍDICA | 12 | R$10.000,00 | R$120.000,00 | Lote vencido por PINHEIRO E PINHEIRO ADVOG ASSO pelo valor de R$120.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TOMÉ-AÇU, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES | TEMPO | 3390350101 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA ESPECIALIZADA PESSOA JURÍDICA | 12 | R$5.000,00 | R$60.000,00 | Lote vencido por PINHEIRO E PINHEIRO ADVOG ASSO pelo valor de R$60.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 48 | R$40.000,00 | R$480.000,00 | R$480.000,00 | |||
Contratos 3
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
083001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TOME-ACU
PINHEIRO E PINHEIRO ADVOG ASSO 07.333.477/0001-38
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/09/2021
FIM
01/09/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
083001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TOME-ACU
PINHEIRO E PINHEIRO ADVOG ASSO 07.333.477/0001-38
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/09/2021
FIM
01/09/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
083001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TOME-ACU
PINHEIRO E PINHEIRO ADVOG ASSO 07.333.477/0001-38
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/09/2021
FIM
01/09/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF