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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEXEGIBILIDADE Nº 014/2021-CPL
028001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRALINHO
Nº do Processo Administrativo: 20210908001/2021
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: AV. JARBAS PASSARINHO, S/N -CENTRO CURRALINHO-PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 20/09/2021 10:00
Publicação: 29/10/2021 10:25
Homologação: 23/09/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 06/10/2021 17:35 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIFICAÇÃO | 06/10/2021 17:36 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 06/10/2021 17:38 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 06/10/2021 17:40 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 25/01/2022 12:13 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 21/10/2021 11:19 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 06/10/2021 17:41 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE | 06/10/2021 17:58 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS | 17/09/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFICIONAIS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA JURÍDICA. | R$88.000,00 | R$88.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$88.000,00 | R$88.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFICIONAIS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA JURÍDICA. | UNIDADE | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 4 | R$22.000,00 | R$88.000,00 | Lote vencido por CASSIO MURILO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA pelo valor de R$88.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 4 | R$22.000,00 | R$88.000,00 | R$88.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
028001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRALINHO
CASSIO MURILO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 27.078.916/0001-10
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
24/09/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF