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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#003/2021
013001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA
Nº do Processo Administrativo: 481/2021
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT: CREDENCIAMENTO
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: AV. CRONGE DA SILVEIRA, 438 - CENTRO - CEP 68.445-000 - BARCARENA/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 30/09/2021 09:00
Publicação: 19/10/2021 13:44
Homologação: 25/11/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | EDITAL | EDITAL | 19/10/2021 13:38 |
| 2 | JULGAMENTO DO RECURSO | ANÁLISE E MANIFESTAÇÃO SOBRE RECURSO - PROCEDENTE - CREDENCIAMENTO LEILOEIRO Nº 003-2021 | 04/11/2021 15:48 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 19/10/2021 13:38 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSCATIVA DE PREÇO | 19/10/2021 13:41 |
| 5 | MANIFESTAÇÃO PARA CERTIFICAR O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. | MAIFESTAÇÃO PARA CERTIFICAR | 07/02/2022 16:40 |
| 6 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | RESULTADO DA ANÁLISE E MANIFESTAÇÃO ACERCA DO RECURSO | 08/11/2021 11:48 |
| 7 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | RESULTADO DA ANÁLISE E JULGAMENTO DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO -CRENDECIAMENTO N° 003-2021 | 19/10/2021 13:59 |
| 8 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DE CONTROLE INTERNO | 07/02/2022 16:41 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 19/10/2021 13:41 |
| 10 | RECURSO DE PARTICIPANTE | RECURSO | 04/11/2021 15:43 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | AVISO DE LICITAÇÃO-DIARIO DO PARA | 30/09/2021 |
| 2 | Diário Oficial da União | AVISO DE LICITAÇÃO-DOU- N° 186,QUINTA FEIRA | 30/09/2021 |
| 3 | Mural Físico | AVISO DE LICITAÇÃO-MURAL FISICO | 29/09/2021 |
Participantes 2
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS OFICIAIS, REGULARMENTE REGISTRADOS, PARA A EVENTUAL REALIZAÇÃO DE LEILÕES DE BENS LEGALMENTES APREENDIDOS NO MUNICÍPIO DE BARCARENA/PA. | R$0,00 | R$0,00 | VENCEDOR |
| TOTAIS | R$0,00 | R$0,00 | ||
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS OFICIAIS, REGULARMENTE REGISTRADOS, PARA A EVENTUAL REALIZAÇÃO DE LEILÕES DE BENS LEGALMENTES APREENDIDOS NO MUNICÍPIO DE BARCARENA/PA. | R$0,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$0,00 | R$0,00 | ||
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS OFICIAIS, REGULARMENTE REGISTRADOS, PARA A EVENTUAL REALIZAÇÃO DE LEILÕES DE BENS LEGALMENTES APREENDIDOS NO MUNICÍPIO DE BARCARENA/PA. | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 0 | R$0,00 | R$0,00 | Lote vencido por LEONARDO SIMON TOBELEM pelo valor de R$0,00 |
| TOTAIS | 0 | R$0,00 | R$0,00 | R$0,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
013001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA
LEONARDO SIMON TOBELEM 776.136.002-20
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/01/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF