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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°008.2021.IL.SAAEP
098424 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
Nº do Processo Administrativo: Nº 039.2021.CPL
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SALA DA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DO SAAEP, SITUADA À RUA RIO DOURADO, S/N, PRÉDIO SEMOB, BAIRRO BEIRA RIO, PARAUPEBAS/PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 10/09/2021 09:00
Publicação: 06/12/2021 09:56
Homologação: 14/09/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 06/12/2021 09:39 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 05/11/2021 08:42 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 04/11/2021 15:27 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 04/11/2021 15:29 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 06/12/2021 09:59 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 04/11/2021 15:29 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 05/11/2021 08:54 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 05/11/2021 08:55 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°008.2021, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, N° 34.704 PAG 125 | 20/09/2021 |
| 2 | Mural Físico | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°008.2021, PUBLICADO NO QUADRO DE AVISO DO SAAEP | 20/09/2021 |
| 3 | Site | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°008.2021, PUBLICADO NO SITE DO SAAEP, WWW.SAAEP.COM.BR | 20/09/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ORZIL CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, PARA REALIZAÇÃO DO CURSO: A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (LEI Nº 14.133/2021), NA MODALIDADE PRESENCIAL, PARA O ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS- SAAEP | R$20.629,00 | R$20.629,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$20.629,00 | R$20.629,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ORZIL CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, PARA REALIZAÇÃO DO CURSO: A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (LEI Nº 14.133/2021), NA MODALIDADE PRESENCIAL, PARA O ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS- SAAEP | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$20.629,00 | R$20.629,00 | Lote vencido por ORZIL CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA pelo valor de R$20.629,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$20.629,00 | R$20.629,00 | R$20.629,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098424 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
ORZIL CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA 21.545.863/0001-14
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/09/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF