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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2021-00015
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
Nº do Processo Administrativo: 173/2021
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: PUBLICADA
Abertura: 22/09/2021 09:00
Publicação: 05/11/2021 13:59
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 8
# | Tipo | Documento | Cadastrado em |
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1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 05/11/2021 13:46 |
2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 05/11/2021 13:44 |
3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 05/11/2021 13:39 |
4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 05/11/2021 13:38 |
5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 05/11/2021 15:01 |
6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 05/11/2021 13:41 |
7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 05/11/2021 13:40 |
8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE | 05/11/2021 13:49 |
Publicidades 1
# | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
---|---|---|---|
1 | Diário Oficial da União | DOU, PÁGINA 289 | 13/10/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
# | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
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1 | SERVIÇO TÉCNICO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA | R$600.000,00 | R$600.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
TOTAIS | R$600.000,00 | R$600.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência |
Itens 1
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
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1 | SERVIÇO TÉCNICO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA | TEMPO | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$50.000,00 | R$600.000,00 | Lote vencido por WH ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA pelo valor de R$600.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
TOTAIS | 12 | R$50.000,00 | R$600.000,00 | R$600.000,00 |