Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PI-CPL-004/2021-CMBB
111002 - CAMARA MUNICIPAL DE BREU BRANCO
Nº do Processo Administrativo: 2021.20.09-01/CMBB
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SALA DE REUNIÕES NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREU BRANCO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 30/09/2021 11:00
Publicação: 05/11/2021 16:38
Homologação: 01/10/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR | 05/11/2021 16:16 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVÃO DA NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 05/11/2021 16:17 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 05/11/2021 16:18 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIA DO PREÇO | 05/11/2021 16:19 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 08/11/2021 11:54 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 05/11/2021 16:25 |
| 7 | PARECER TÉCNICO | PARECER CONTROLE INTERNO AO PROCESSO | 05/11/2021 16:37 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE | 05/11/2021 16:26 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 05/11/2021 16:27 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | QUADRO OFÍCIAL DE PUBLICAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREU BRANCO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 041/1996 | 27/09/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA A PRESTAÇÃO DE TODOS OS ATOS PRIVATIVOS DE ADVOGADOS AFIM DE OFERECIMENTO DE SUPORTE JURÍDICO, VOLTADOS À CAMARA MUNICIPAL DE BREU BRANCO- PA, COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E ADVOCACIA EXECUTANDO SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NAS AÇÕES DA GESTÃO, INCLUSIVE EM QUESTÕES JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS, SOBRE TUDO NO DIREITO ADMINISTRATIVO EM AUXÍLIO A ASSESSORIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL. | R$144.000,00 | R$144.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$144.000,00 | R$144.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA A PRESTAÇÃO DE TODOS OS ATOS PRIVATIVOS DE ADVOGADOS AFIM DE OFERECIMENTO DE SUPORTE JURÍDICO, VOLTADOS À CAMARA MUNICIPAL DE BREU BRANCO- PA, COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E ADVOCACIA EXECUTANDO SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NAS AÇÕES DA GESTÃO, INCLUSIVE EM QUESTÕES JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS, SOBRE TUDO NO DIREITO ADMINISTRATIVO EM AUXÍLIO A ASSESSORIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL. | TEMPO | 3390350100 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA | 12 | R$12.000,00 | R$144.000,00 | Lote vencido por PINHEIRO & MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S pelo valor de R$144.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$12.000,00 | R$144.000,00 | R$144.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
111002 - CAMARA MUNICIPAL DE BREU BRANCO
PINHEIRO & MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S 07.333.477/0001-38
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/10/2021
FIM
01/10/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF