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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#009/2021
014009 - SEINFRA
Nº do Processo Administrativo: 6619/2021
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XIII
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
Observação: recadastramento, realizando a devida correÇÃo da publicaÇÃo anterior
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 11/11/2021 16:00
Publicação: 12/11/2021 11:32
Homologação: 14/10/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 2
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO ENTRE A NATUREZA DA INSTITUIÇÃO, O OBJETO CONTRATADO E RESPECTIVA COMPROVAÇÃO ÉTICO-PROFISSIONAL DA CONTRATADA (ART. 24, XIII). | COMPROVAÇÃO ENTRE A NATUREZA DA INSTITUIÇÃO, O OBJETO DA CONTRATADA E RESPECTIVA COMPROVAÇÃO ÉTICO PROFISSIONAL DA CONTRATADA. | 11/11/2021 14:58 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 11/11/2021 14:59 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 11/11/2021 15:02 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO N° 324/2021 | 12/11/2021 11:33 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO N° 326/2021 | 11/11/2021 15:02 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 11/11/2021 15:03 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 11/11/2021 15:03 |
| 8 | REGIMENTO OU ESTATUTO DO CONTRATADO (24, XIII) | ESTATUTO SOCIAL DA CONTRATADA | 11/11/2021 15:05 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Termo de Ratificação | 18/10/2021 |
Participantes 3
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, ESPECIFICAMENTE NAS FUNÇÕES DE SUPERVISOR DE LIMPEZA(2) E AGENTES DE SERVIÇOS URBANOS (50), POR 12 (DOZE) MESES. | R$2.384.592,24 | R$2.575.359,48 | PARTICIPANTE 8,00% do valor de referência |
| TOTAIS | R$2.384.592,24 | R$2.575.359,48 | 8,00% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, ESPECIFICAMENTE NAS FUNÇÕES DE SUPERVISOR DE LIMPEZA(2) E AGENTES DE SERVIÇOS URBANOS (50), POR 12 (DOZE) MESES. | R$2.384.592,24 | R$2.384.592,24 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$2.384.592,24 | R$2.384.592,24 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, ESPECIFICAMENTE NAS FUNÇÕES DE SUPERVISOR DE LIMPEZA(2) E AGENTES DE SERVIÇOS URBANOS (50), POR 12 (DOZE) MESES. | R$2.384.592,24 | R$2.632.539,36 | PARTICIPANTE 10,40% do valor de referência |
| TOTAIS | R$2.384.592,24 | R$2.632.539,36 | 10,40% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, ESPECIFICAMENTE NAS FUNÇÕES DE SUPERVISOR DE LIMPEZA(2) E AGENTES DE SERVIÇOS URBANOS (50), POR 12 (DOZE) MESES. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$198.716,02 | R$2.384.592,24 | Lote vencido por ASSOCIAÇÃO PÓLO PRODUTIVO DO PARÁ pelo valor de R$2.384.592,24Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$198.716,02 | R$2.384.592,24 | R$2.384.592,24 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
014009 - SEINFRA
Associação Pólo Produtivo do Pará 07.553.026/0001-06
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/10/2021
FIM
15/10/2022
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
JUSTIFICATIVA.PDF
JUSTIFICATIVA.PDF
JUSTIFICATIVA.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
TERMO DE APOSTILAMENTO.PDF
TERMO DE APOSTILAMENTO.PDF
TERMO DE APOSTILAMENTO.PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/05/2022
FIM
02/03/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/10/2022
FIM
15/04/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF