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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#0106026/2020
110005 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 0106026
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: AVENIDA CASTELO BRANCO, Nº 810, ALTOS, CENTRO, BRASIL NOVO/PA - CEP: 68.148-000
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 02/01/2020 09:00
Publicação: 18/11/2021 19:37
Homologação: 02/01/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DE NATUREZA SINGULAR | 16/11/2021 16:45 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 16/11/2021 16:46 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 16/11/2021 16:45 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 16/11/2021 16:47 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 18/11/2021 19:47 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 18/11/2021 19:35 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 16/11/2021 16:48 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 16/11/2021 16:47 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Mural Físico | 02/01/2020 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL MÉDICO PARA PRESTAR SERVIÇO JUNTO AO PSF (PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA), LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE BRASIL NOVO, NOS DIAS E HORÁRIOS ESTABELECIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BRASIL NOVO, QUE SEGUIRÃO AS NORMAS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS | R$125.400,00 | R$125.400,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$125.400,00 | R$125.400,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL MÉDICO PARA PRESTAR SERVIÇO JUNTO AO PSF (PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA), LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE BRASIL NOVO, NOS DIAS E HORÁRIOS ESTABELECIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BRASIL NOVO, QUE SEGUIRÃO AS NORMAS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS | TEMPO | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$10.450,00 | R$125.400,00 | Lote vencido por R C GUNDIM SERVIÇOS MEDICOS-ME pelo valor de R$125.400,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$10.450,00 | R$125.400,00 | R$125.400,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
110005 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
R C GUNDIM SERVIÇOS MEDICOS-ME 27.709.316/0001-03
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/01/2020
FIM
31/12/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF