Mural de Licitações do TCM-PA

O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA

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Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.

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LICITAÇÃO

#011/2021

000043 - MARACANA
043001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANA

Nº do Processo Administrativo: 01100001

Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993

Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II

Tipo: MENOR PREÇO

Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado

Critério de Avaliação: Por Item

Elemento de Despesa: SERVIÇO

Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANÃ, END.: AV. MAGALHÃES BARATA, 21 MARACANÃ – PA CEP: 68710-000

Observação: onde se ler prefeitura municipal de dom eliseu, lÊ-se prefeitura municipal de maracanÃ-pa.

Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo

Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo

Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica

Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo

Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo

Exercício: 2021

Situação: REALIZADA

Abertura: 01/10/2021 08:54

Publicação: 16/11/2021 21:52

Homologação: 11/10/2021 00:00

Caráter Sigiloso: NÃO

Será Firmado Contrato: SIM

Contratos: 1

Aditivos: 9

OBJETO:

CONTRATAÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E ANÁLISE DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANÃ. FUNDAMENTADO NO ART.25, INCISO II. C/C ART.13, INCISO III DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES.

Referência: R$45.000,00 / Adjudicado: R$45.000,00

Documentos 8

#	Tipo	Documento	Cadastrado em
1	COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO.	JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO	16/11/2021 21:43
2	COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO	NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO	16/11/2021 21:00
3	JUSTIFICATIVA	JUSTIFICATIVA DO TERMO DE REFERENCIA	16/11/2021 21:44
4	JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO	JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO	16/11/2021 21:00
5	PARECER CONTROLE INTERNO	PARECER DO CONTROLE INTERNO	17/11/2021 10:47
6	PARECER JURÍDICO	PARACER JURIDICO	16/11/2021 20:57
7	RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE	TERMO DE RATIFICAÇÃO	16/11/2021 21:14
8	RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE.	JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO	16/11/2021 21:46

Publicidades 2

#	Meio	Especificação	Data de Publicidade
1	Jornal de Circulação no Município ou na Região	jornal famep, mural na prefeitura.	16/11/2021
2	Diário Oficial da União	serviço	16/11/2021

Participantes 1

Vencidos 1

Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:

Detalhamento de Lotes e/ou itens Vencidos por este Participante

#	Descrição	Valor Referência	Valor Adjudicado	Constatação
1	CONTRATAÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E ANÁLISE DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU-PA. FUNDAMENTADO NO ART.25, INCISO II. C/C ART.13, INCISO III DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES.	R$45.000,00	R$45.000,00	VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência
TOTAIS		R$45.000,00	R$45.000,00	Adquirido pelo mesmo valor de referência

Itens 1

#	Item	Un. Medida	Elem. Despesa	Qtd	Ref. Unitária	Ref. Total	Vencedor e Valor Adjudicado
1	CONTRATAÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E ANÁLISE DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU-PA. FUNDAMENTADO NO ART.25, INCISO II. C/C ART.13, INCISO III DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES.	TEMPO	3390390500 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS	3	R$15.000,00	R$45.000,00	Lote vencido por MACIEL & RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS pelo valor de R$45.000,00 Adquirido pelo mesmo valor de referência
TOTAIS				3	R$15.000,00	R$45.000,00	R$45.000,00