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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2021-00008
055398 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 146/2021
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS - AV. DO CONTORNO, 1212, CENTRO, PARAGOMINAS-PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 29/09/2021 11:00
Publicação: 22/11/2021 12:37
Homologação: 15/10/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 3
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 22/11/2021 11:29 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO | 22/11/2021 11:31 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 22/11/2021 10:45 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 22/11/2021 12:10 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 23/11/2021 09:20 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 22/11/2021 10:46 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 22/11/2021 11:32 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE | 22/11/2021 12:36 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU, PÁG 304 | 19/11/2021 |
| 2 | Diário Oficial do Município | FAMEP, PÁG 65 | 19/11/2021 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | GESTÃO DE ALMOXARIFADO | R$52.608,00 | R$52.608,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | GESTÃO DE MERENDA ESCOLAR | R$39.456,00 | R$39.456,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$92.064,00 | R$92.064,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | GESTÃO DE MERENDA ESCOLAR | UNIDADE | 3390401100 - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO EM TIC | 1 | R$39.456,00 | R$39.456,00 | Lote vencido por M P DE JESUS DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR LTDA pelo valor de R$39.456,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | GESTÃO DE ALMOXARIFADO | UNIDADE | 3390401100 - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO EM TIC | 1 | R$52.608,00 | R$52.608,00 | Lote vencido por M P DE JESUS DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR LTDA pelo valor de R$52.608,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 2 | R$92.064,00 | R$92.064,00 | R$92.064,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055398 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
M P DE JESUS DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR LTDA 14.217.473/0001-50
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
09/11/2021
FIM
09/11/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Aditivos de Contrato 3
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055398 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
M P DE JESUS DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR LTDA 14.217.473/0001-50
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
09/11/2022
FIM
09/11/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055398 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
M P DE JESUS DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR LTDA 14.217.473/0001-50
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
09/11/2024
FIM
09/11/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055398 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
M P DE JESUS DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR LTDA 14.217.473/0001-50
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
09/11/2023
FIM
09/11/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF