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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°001.2021.IL.SAAEP
098424 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
Nº do Processo Administrativo: Nº 002.2021.CPL
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SAAEP- SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 13/01/2021 09:00
Publicação: 22/11/2021 15:00
Homologação: 25/01/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 22/11/2021 12:29 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 22/11/2021 12:13 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 22/11/2021 12:09 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 22/11/2021 12:21 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 22/11/2021 15:55 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 22/11/2021 15:00 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 22/11/2021 12:13 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 22/11/2021 12:20 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | ERRATA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°001.2021, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ. | 05/02/2021 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO,PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO N°34.477 PAG 80 | 01/02/2021 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DO CONTRATO N°005.2021. PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ N°34.496 PAG.87 | 19/02/2021 |
| 4 | Mural Físico | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO,PUBLICADO NO QUADRO DE AVISO DO SAAEP- SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS | 01/02/2021 |
| 5 | Site | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO,PUBLICADO NO SITE DO SAAEP- WWW.SAAEP.COM.BR | 01/02/2021 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPELIALIZADA EM CONTABILIDADE PÚBLICA. | R$5.806,45 | R$5.806,45 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPELIALIZADA EM CONTABILIDADE PÚBLICA. | R$396.000,00 | R$396.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$401.806,45 | R$401.806,45 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPELIALIZADA EM CONTABILIDADE PÚBLICA. | TEMPO | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 11 | R$36.000,00 | R$396.000,00 | Lote vencido por PILLAR CONTABILIDADE EIRELLI EPP pelo valor de R$396.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPELIALIZADA EM CONTABILIDADE PÚBLICA. | DIA | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 5 | R$1.161,29 | R$5.806,45 | Lote vencido por PILLAR CONTABILIDADE EIRELLI EPP pelo valor de R$5.806,45Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 16 | R$37.161,29 | R$401.806,45 | R$401.806,45 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098424 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
PILLAR CONTABILIDADE EIRELLI EPP 19.999.210/0001-63
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/01/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF