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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2021-06SEMTUR
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Nº do Processo Administrativo: 20211026003 - 6/2021-06SEMTUR
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS - SALA DE LICITAÇÕES,MORRO DOS VENTOS, QUADRA ESPECIAL, S/N. BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP 68.515-000.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 27/10/2021 11:00
Publicação: 15/12/2021 12:01
Homologação: 30/10/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 15/12/2021 11:51 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 15/12/2021 11:51 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER C.I | 12/09/2022 09:41 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO 6.2021.06SEMTUR | 15/12/2021 11:52 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 15/12/2021 11:52 |
| 6 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | 15/12/2021 11:53 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Extrato de Inexigibilidade de Licitação, Página 310, Seção 3, nº 225. | 01/12/2021 |
| 2 | Diário Oficial da União | Extrato de contrato nº 20210702, Página 262, Seção 3, nº 230. | 08/12/2021 |
| 3 | Diário Oficial do Município | Extrato de contrato nº 20210702, Página 6, nº 39. | 08/12/2021 |
| 4 | Diário Oficial do Município | Extrato de Inexigibilidade de Licitação, Página 4, nº 34. | 01/12/2021 |
| 5 | Mural Físico | Extrato de Inexigibilidade de Licitação, publicado no quadro de avisos da PMP. | 30/11/2021 |
| 6 | Mural Físico | Extrato de contrato nº 20210702, publicado no mural de avisos da PMP. | 30/11/2021 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MONTAGEM E DESMONTAGEM DE STAND MODELO ESPECIAL. | R$368.588,50 | R$368.588,50 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | ESPAÇO ILHA FRONTAL 102 M². | R$97.585,00 | R$97.585,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$466.173,50 | R$466.173,50 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ESPAÇO ILHA FRONTAL 102 M². | UNIDADE | 3390392200 - EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS E CONFERÊNCIAS | 1 | R$97.585,00 | R$97.585,00 | Lote vencido por DE ANGELI EVENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA pelo valor de R$97.585,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | MONTAGEM E DESMONTAGEM DE STAND MODELO ESPECIAL. | UNIDADE | 3390392200 - EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS E CONFERÊNCIAS | 1 | R$368.588,50 | R$368.588,50 | Lote vencido por DE ANGELI EVENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA pelo valor de R$368.588,50Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 2 | R$466.173,50 | R$466.173,50 | R$466.173,50 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
DE ANGELI EVENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA 10.231.492/0001-80
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/10/2021
FIM
30/03/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF