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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001/2022/PMC
024001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
Nº do Processo Administrativo: 2021/12/12715
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT: CREDENCIAMENTO
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS E LICITAÇÃO, SITUADA À AVENIDA BARÃO DO RIO BRANCO, 232, CENTRO, CASTANHAL/PA
Observação: edital de credenciamento nº 001/2022/pmc
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 20/12/2021 00:47
Publicação: 07/01/2022 11:21
Homologação: 24/03/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | EDITAL | EDITAL | 07/01/2022 11:16 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 07/01/2022 11:18 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA | 07/01/2022 11:19 |
| 4 | MANIFESTAÇÃO PARA CERTIFICAR O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 20/04/2022 09:51 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO Nº 083/2022 | 20/04/2022 09:54 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO Nº 002/2022 MINUTA DE EDITAL | 07/01/2022 11:20 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Diário Oficial da União, Edição nº 5, Seção 3, Página: 242 | 07/01/2022 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | Diário Oficial nº 34823, Página: 55 | 07/01/2022 |
| 3 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial do Município, Edição nº 1634, Páginas: 3 e 4 | 24/03/2022 |
| 4 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Jornal Diário do Pará, Caderno: Economia, Página: B8 | 07/01/2022 |
| 5 | Site | www.castanhal.pa.gov.br/editais-licitacoes/ | 06/01/2022 |
Participantes 2
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CREDENCIAMENTO DE 02 (DUAS) PESSOAS FÍSICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE PERÍCIA MÉDICA, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE, TENDO COMO ESCOPO SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE PERÍCIA MÉDICA, CONSISTENTE NO ATENDIMENTO MÉDICO PERICIAL PARA APURAÇÃO DE INCAPACIDADE LABORATIVA, OU NÃO, DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, LOTADOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL, CÂMARA MUNICIPAL DE CASTANHAL E SUAS AUTARQUIAS E/OU FUNDAÇÕES, BEM COMO A EMISSÃO DOS COMPETENTES LAUDOS MÉDICOS PERICIAIS, ASSIM COMO A REAVALIAÇÃO DOS APOSENTADOS POR INVALIDEZ JUNTO A CONTRATANTE, E A AVALIAÇÃO DOS DEPENDENTES DOS SEGURADOS PARA FINS DE CONSTATAÇÃO DE INVALIDEZ, MEDIANTE LAUDO MÉDICO PERICIAL, AUXILIANDO A INSTRUÇÃO DE PROCESSOS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA PREVISTOS NO ARTIGO 40, §4º, I E III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NOS MOLDES DO QUE DISPÕEM AS INSTRUÇÕES NORMATIVAS N. 01/2010 E 02/2014, DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, E TAMBÉM A PARTICIPAÇÃO EM JUNTAS CONSTITUÍDAS PARA ANÁLISE DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, NOS TERMOS E CONDIÇÕES DO PRESENTE EDITAL. | R$59.196,00 | R$59.196,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$59.196,00 | R$59.196,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CREDENCIAMENTO DE 02 (DUAS) PESSOAS FÍSICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE PERÍCIA MÉDICA, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE, TENDO COMO ESCOPO SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE PERÍCIA MÉDICA, CONSISTENTE NO ATENDIMENTO MÉDICO PERICIAL PARA APURAÇÃO DE INCAPACIDADE LABORATIVA, OU NÃO, DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, LOTADOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL, CÂMARA MUNICIPAL DE CASTANHAL E SUAS AUTARQUIAS E/OU FUNDAÇÕES, BEM COMO A EMISSÃO DOS COMPETENTES LAUDOS MÉDICOS PERICIAIS, ASSIM COMO A REAVALIAÇÃO DOS APOSENTADOS POR INVALIDEZ JUNTO A CONTRATANTE, E A AVALIAÇÃO DOS DEPENDENTES DOS SEGURADOS PARA FINS DE CONSTATAÇÃO DE INVALIDEZ, MEDIANTE LAUDO MÉDICO PERICIAL, AUXILIANDO A INSTRUÇÃO DE PROCESSOS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA PREVISTOS NO ARTIGO 40, §4º, I E III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NOS MOLDES DO QUE DISPÕEM AS INSTRUÇÕES NORMATIVAS N. 01/2010 E 02/2014, DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, E TAMBÉM A PARTICIPAÇÃO EM JUNTAS CONSTITUÍDAS PARA ANÁLISE DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, NOS TERMOS E CONDIÇÕES DO PRESENTE EDITAL. | R$59.196,00 | R$59.196,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$59.196,00 | R$59.196,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CREDENCIAMENTO DE 02 (DUAS) PESSOAS FÍSICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE PERÍCIA MÉDICA, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE, TENDO COMO ESCOPO SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE PERÍCIA MÉDICA, CONSISTENTE NO ATENDIMENTO MÉDICO PERICIAL PARA APURAÇÃO DE INCAPACIDADE LABORATIVA, OU NÃO, DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, LOTADOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL, CÂMARA MUNICIPAL DE CASTANHAL E SUAS AUTARQUIAS E/OU FUNDAÇÕES, BEM COMO A EMISSÃO DOS COMPETENTES LAUDOS MÉDICOS PERICIAIS, ASSIM COMO A REAVALIAÇÃO DOS APOSENTADOS POR INVALIDEZ JUNTO A CONTRATANTE, E A AVALIAÇÃO DOS DEPENDENTES DOS SEGURADOS PARA FINS DE CONSTATAÇÃO DE INVALIDEZ, MEDIANTE LAUDO MÉDICO PERICIAL, AUXILIANDO A INSTRUÇÃO DE PROCESSOS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA PREVISTOS NO ARTIGO 40, §4º, I E III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NOS MOLDES DO QUE DISPÕEM AS INSTRUÇÕES NORMATIVAS N. 01/2010 E 02/2014, DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, E TAMBÉM A PARTICIPAÇÃO EM JUNTAS CONSTITUÍDAS PARA ANÁLISE DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, NOS TERMOS E CONDIÇÕES DO PRESENTE EDITAL. | UNIDADE | 3390363400 - SERVIÇOS DE PERÍCIAS MÉDICAS POR BENEFÍCIOS | 1.200 | R$49,33 | R$59.196,00 | Lote vencido por JOSÉ RAUL ROCHA DE ARAÚJO pelo valor de R$59.196,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | CREDENCIAMENTO DE 02 (DUAS) PESSOAS FÍSICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE PERÍCIA MÉDICA, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE, TENDO COMO ESCOPO SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE PERÍCIA MÉDICA, CONSISTENTE NO ATENDIMENTO MÉDICO PERICIAL PARA APURAÇÃO DE INCAPACIDADE LABORATIVA, OU NÃO, DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, LOTADOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL, CÂMARA MUNICIPAL DE CASTANHAL E SUAS AUTARQUIAS E/OU FUNDAÇÕES, BEM COMO A EMISSÃO DOS COMPETENTES LAUDOS MÉDICOS PERICIAIS, ASSIM COMO A REAVALIAÇÃO DOS APOSENTADOS POR INVALIDEZ JUNTO A CONTRATANTE, E A AVALIAÇÃO DOS DEPENDENTES DOS SEGURADOS PARA FINS DE CONSTATAÇÃO DE INVALIDEZ, MEDIANTE LAUDO MÉDICO PERICIAL, AUXILIANDO A INSTRUÇÃO DE PROCESSOS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA PREVISTOS NO ARTIGO 40, §4º, I E III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NOS MOLDES DO QUE DISPÕEM AS INSTRUÇÕES NORMATIVAS N. 01/2010 E 02/2014, DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, E TAMBÉM A PARTICIPAÇÃO EM JUNTAS CONSTITUÍDAS PARA ANÁLISE DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, NOS TERMOS E CONDIÇÕES DO PRESENTE EDITAL. | UNIDADE | 3390363400 - SERVIÇOS DE PERÍCIAS MÉDICAS POR BENEFÍCIOS | 1.200 | R$49,33 | R$59.196,00 | Lote vencido por JOSÉ NEWTON FERNANDES DA COSTA pelo valor de R$59.196,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 2.400 | R$98,66 | R$118.392,00 | R$118.392,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
024001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
JOSÉ NEWTON FERNANDES DA COSTA 025.384.312-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
24/03/2022
FIM
23/03/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
024001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
JOSÉ RAUL ROCHA DE ARAÚJO 019.270.782-53
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
24/03/2022
FIM
23/03/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF