Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEX-012-PMO/21
053001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINA
Nº do Processo Administrativo: INEX-012-PMO/21
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ – RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 2336 - CENTRO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 10/12/2021 10:00
Publicação: 13/01/2022 13:14
Homologação: 10/12/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVACAO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO - INEX-012-PMO-2021 | 10/01/2022 10:21 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVACAO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO - INEX-012-PMO-2021 | 10/01/2022 10:22 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 10/01/2022 10:28 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 10/01/2022 10:29 |
| 5 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ - RESCISÃO CONTRATUAL | 03/02/2022 16:12 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO DE INEXIGIBILIDADE N.012-PMO-2021 | 13/01/2022 13:15 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 10/01/2022 10:29 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 10/01/2022 10:30 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | 10/01/2022 10:31 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | DIÁRIO OFICAL DOS MUNICIPIOS - FAMEP - www.diariomunicipal.com.br/famep | 10/12/2021 |
| 2 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ – localizada na Rua Barão do Rio Branco, 2336 – Centro | 10/12/2021 |
| 3 | Site | www.oriximina.pa.gov.br | 10/12/2021 |
| 4 | Portal da Transparência | Portal da Transparência | 10/12/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL | R$480.000,00 | R$480.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$480.000,00 | R$480.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL | UNIDADE | 3390350100 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA | 12 | R$40.000,00 | R$480.000,00 | Lote vencido por LJ DE MELO ACCOUTING pelo valor de R$480.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$40.000,00 | R$480.000,00 | R$480.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
Atenção: este contrato/aditivo teve sua continuidade interrompida!
SITUAÇÃO
RESCISÃO
DATA DO DISTRATO
04/02/2022
ARQUIVO JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
RESCISÃO POR INTERESSE E CONVENIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO FUNDAMENTADA NOS ARTIGOS 78, XII, E 79, I, DA LEI 8.666/93.
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
053001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINA
LJ DE MELO ACCOUTING 26.077.192/0001-28
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/12/2021
FIM
10/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos